Estado perde quase 200 milhões de euros com atraso no concurso da CP para compra de 117 comboios

Primeiro foi a suíça Stadler a impugnar o concurso público para a compra de 117 automotoras pela CP, seguiu-se depois a espanhola CAF, atrasando o processo de modernização de alargamento da oferta de comboios e com custos sifnificativos. As impugnações judiciais decorreram entre dezembro de 2023 e agosto de 2025 e resultam numa perda estimada de 191 milhões de euros de apoio do Programa Sustentável 2030. O efeito suspensivo da última impugnação já foi levantado.

Em respostas enviadas à Lusa, na sequência da resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros que “revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento”, o Ministério das Infraestruturas, de Miguel Pinto Luz, esclareceu que o montante perdido será agora coberto “pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de financiamento a definir”.

Vai haver também um novo calendário para a chegada das novas automotoras. Datas precisas não há. Mas já se base que o atraso face ao inicialmente previsto são três anos, já que inicialmente estava previsto que a entrega dos comboios estivesse concluído em 2029. O Governo referiu apenas que o contrato com o consórcio Alstom/DST, adjudicado em novembro de 2023, “será assinado nos prazos legalmente definidos”.

A compra de 117 comboios pela CP foi feita ao consórcio que junta a francesa Alstom à portuguesa DST.

Como noticiou a Lusa, em 5 de setembro, a CP confirmou que o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público, apresentada pela espanhola CAF, tinha sido levantado. Em julho, já tinha sido levantado o efeito suspensivo de uma primeira impugnação, apresentada pela suíça Stadler

Maior compra de sempre

Em causa está a maior compra de sempre da CP, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada ao consórcio liderado pela francesa Alstom para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais. O projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e Stadler.

O Governo esclarece também que segundo o calendário previamente estabelecido, as automotoras serão entregues a partir de 2029, mantendo-se as fontes de financiamento originais: Fundo Ambiental, Programa Sustentável 2030 e Orçamento do Estado.

O atraso judicial entre dezembro de 2023 e agosto de 2025 provocou um impacto direto na execução financeira do projeto, destacando a necessidade de mecanismos de contingência para garantir a viabilidade do investimento público em transportes ferroviários.