Governo prepara mudanças na lei do arrendamento
Nuno Botelho
Plano que vai a Conselho de Ministros prevê acabar com o limite de 2% no aumento de rendas em novos contratos e simplificar despejos. Em cinco anos rendas subiram mais de 70%
O jornal “ECO"noticia esta quinta-feira que o Governo prepara alterações à lei do arrendamento, com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado. Entre as medidas em análise estão o fim do teto de 2% para aumentos de rendas em novos contratos e a simplificação dos despejos em caso de incumprimento.
De acordo com o jornal, o plano que vai a Conselho de Ministros será abrangente, incluindo medidas fiscais e linhas de financiamento à construção, mas é no arrendamento que o Executivo espera obter resultados mais rápidos. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, assume o rosto político da habitação, considerado um dos mais sensíveis e com maiores implicações no país.
O limite de 2% nos novos contratos foi introduzido em 2023, no pacote “Mais Habitação”, e manteve-se mesmo após a revisão feita em 2024 pelo programa “Construir Portugal”. Agora, o Governo quer revertê-lo, defendendo que desincentiva os proprietários a colocar imóveis no mercado.
A escassez de habitação e o aumento das rendas têm marcado os últimos anos. Num horizonte de cinco anos, os preços subiram mais de 70%, com os novos contratos a crescer em 2024 acima dos salários médios, acentuando a pressão sobre o acesso à habitação.
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