Tribunal de Contas Europeu diz que “aumentaram bastante” os erros nas despesas do orçamento europeu em 2022. Só nas verbas para a coesão, o erro disparou quase 80% para 6,4%. Quanto ao PRR, houve irregularidades em 11 dos 13 pagamentos feitos aos Estados-membros
jornalista
“Aumentaram bastante” os erros nas despesas do orçamento europeu, diz o Tribunal de Contas no relatório anual de 2022 divulgado esta quinta-feira.
O guardião das finanças da União Europeia emitiu “uma opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas orçamentais da UE” e “uma opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das despesas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, a chamada ‘bazuca’ europeia que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
Uma opinião “adversa” significa que o TCE detetou problemas generalizados. Uma opinião “com reservas” significa que foram detetados problemas, mas não são generalizados.
Em 2022, as despesas da UE ascenderam a 196 mil milhões de euros, o equivalente a 2,5% do total das despesas públicas dos Estados-Membros e a 1,3% do seu rendimento nacional bruto (RNB).
Sucede que o nível de erro “aumentou bastante” de 3% em 2021 para 4,2% em 2022. Dois terços (66%) das despesas auditadas foram consideradas de elevado risco.
Entende-se por erro um montante que não deveria ter sido pago a partir do orçamento da União. Os erros ocorrem quando os fundos não são utilizados de acordo com a legislação da UE aplicável e, portanto, não correspondem ao que o Conselho e o Parlamento Europeu pretendiam ao adotar a legislação em causa, ou quando não são utilizados de acordo com as regras nacionais específicas.
Este agravamento provém principalmente da rubrica do orçamento europeu dedicada à "Coesão ", onde o nível de erro “aumentou substancialmente” de 3,6% em 2021 para 6,4% em 2022.
Esta é a grande gaveta do orçamento europeu donde saem os fundos comunitários para o Portugal 2020 e demais Estados-Membros pagarem aos projetos que aprovam e devem controlar. O Tribunal detetou um aumento de tipos específicos de erros, como custos inelegíveis e incumprimento das regras de contratação pública.
“É um aumento de quase 80% em termos homólogos”, assinalou o presidente do TCE, Tony Murphy, sobre as despesas da “Coesão”, o maior domínio de intervenção do orçamento da UE, que representa 40 % das despesas auditadas. “Esta subida é preocupante, não só para a política de coesão, mas também devido às suas potenciais implicações para tipos de despesas semelhantes, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.
O nível de erro estimado não mede as fraudes, a falta de eficiência ou o desperdício: é uma estimativa do dinheiro que não foi usado de acordo com as regras da UE e nacionais. Contudo, durante a auditoria, o TCE, detetou também 14 casos de suspeita de fraude e comunicou-os ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que já abriu cinco inquéritos. Seis destes casos foram comunicados à Procuradoria Europeia, que iniciou três investigações.
O Tribunal conclui também que as fraquezas e os problemas de regularidade detetados nos sistemas de controlo dos Estados-Membros afetam os 47 mil milhões de euros gastos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Segundo o TCE, 11 dos 13 pagamentos feitos aos Estados-membros tinham irregularidades e seis tinham erros significativos. Dos marcos e metas a cumprir pelos PRR dos Estados-Membros, 15 não foram atingidos de forma satisfatória ou não cumpriam as condições para poderem ser escolhidos.
O Tribunal detetou ainda casos em que as medidas e os respetivos marcos e metas estavam mal pensados, bem como informações pouco fiáveis indicadas pelos Estados-Membros nas suas declarações de gestão. Por isso, deu uma opinião com reservas sobre as despesas do MRR.
"A UE demonstrou que tem capacidade para responder rapidamente a uma série de crises nunca vistas com ações também nunca vistas. Mas o montante significativo de verbas disponíveis neste contexto implica mais riscos para o orçamento. As nossas conclusões provam que é preciso gerir melhor o risco, pois continuamos a detetar erros, que levaram a um aumento considerável das despesas afetadas por erros", disse o presidente do TCE, Tony Murphy.
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