PRR português não é dos que preocupa mais Bruxelas

“A implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português está em curso, mas com risco de alguns atrasos”, assinala o relatório anual sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) divulgado esta terça-feira pela Comissão Europeia. Porque o PRR português “é ambicioso e complexo por natureza”, Bruxelas recomenda: uma forte governança e uma monitorização contínua do plano “são essenciais para minimizar o risco de atrasos”.

O PRR português não é dos que mais preocupa Bruxelas, ficando a meio da tabela no que toca os riscos na implementação deste plano até 2026.

A Comissão Europeia identifica seis PRR como bem encaminhados: Áustria, Croácia, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Malta. Outros três PRR bem encaminhados enfrentam agora “alguns desafios” na sua execução: Eslováquia, Espanha e Grécia. “Em curso” estão os PRR da Estónia, Finlândia, França e Luxemburgo e também dos Países Baixos e Suécia.

Em curso, mas com risco de “alguns atrasos” surgem Portugal, Chéquia e Chipre. Também em curso, mas com “crescentes” riscos de atrasos, estão Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Itália e Roménia.

Os PRR da Alemanha e Irlanda, cujos primeiros pedidos de pagamento à “bazuca” europeia só foram efetuados este mês, estão em curso, mas com “atrasos significativos”. E “significativamente atrasados” estão os PRR da Hungria e da Polónia, que ainda não receberam dinheiro.

Note-se que para submeter um pedido de pagamento, o Estado-Membro deve cumprir previamente dezenas de marcos e metas que comprovam o avanço das reformas e dos investimentos previstos no PRR. Após comprovar esses avanços é que Bruxelas desembolsa mais dinheiro.

Até ao momento, a Comissão Europeia já recebeu 34 pedidos de pagamento de 21 Estados-Membros e desembolsou 153,4 mil milhões de euros. E Portugal consta do lote de seis países mais adiantados nos pedidos de cheques da ‘bazuca’.

Espanha lidera com três pedidos de pagamento e três pagamentos recebidos. Grécia, Itália e Croácia também já efetuaram três pedidos de pagamentos e receberam dois. Portugal surge a par da Eslováquia com dois pedidos de pagamento e dois recebidos.

Portugal submeteu a reprogramação do PRR em maio de 2023. E é um dos vários Estados-membros a aguardar luz verde à revisão do plano para submeter novos pedidos de pagamento à ‘bazuca’ europeia.

Segundo o relatório da Comissão Europeia, o Conselho adotou quatro PRR adicionados do capítulo REPowerEU, destinado a emancipar os Estados-membros da energia russa, na sequência da guerra na Ucrânia.

Em termos de transparência, o relatório inclui Portugal na lista dos 15 países que já divulgaram publicamente a lista dos maiores beneficiários do PRR. E assinala que Portugal foi um dos países alvo das auditorias da Comissão Europeia.

Até ao momento, Portugal já recebeu 5,1 mil milhões de euros da Comissão Europeia e pagou 2,6 mil milhões de euros às entidades públicas, empresas, famílias e demais beneficiários do PRR espalhados pelo país.