Primeiro-ministro admitiu no Parlamento que os “pressupostos” dos acordos assinados com os sindicatos da função pública foram alterados. E vincou “disponibilidade para alteração no que diz respeito aos salários”
Os trabalhadores da Administração Pública podem vir a ter em breve uma nova atualização salarial. O sinal foi dado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro no Parlamento, onde decorre o debate sobre política geral, com a inflação e os apoios às famílias no centro das atenções.
“Aguardamos que no final desta semana seja confirmado o resultado da execução orçamental do ano passado para podermos avançar com dois tipos de medidas” relacionadas com o rendimento das famílias, afirmou António Costa, sem entrar em grandes detalhes.
A primeira dessas medidas passa por um novo “apoio às famílias mais vulneráveis”, disse o primeiro-ministro, explicando, mais à frente, que se tratará de um “apoio direto às famílias mais carenciadas para fazerem face ao aumento do custo de vida”.
Em segundo lugar, “verificamos que há alteração dos pressupostos com base nos quais foram assinados os acordos com a função pública”. Assim, António Costa anunciou que o Executivo vai “falar com os sindicatos” sobre o “rendimento dos trabalhadores da função pública”.
Recorde-se que no início do ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial diferenciada por níveis remuneratórios. Os vencimentos mais baixos, na base remuneratória da Administração Pública, tiveram um aumento de 8%, sendo esse valor sucessivamente mais baixo à medida que subiam os vencimentos, até aos 2%.
Além disso foi assegurado um incremento mínimo de 52 euros brutos mensais, o que significou que todos os salários até aos 2600 euros brutos mensais contaram com uma atualização superior a 2%.
Os valores estavam previstos nos acordos assinados pelo Governo tanto com a FESAP como com o STE, estruturas sindicais afetas à UGT. Já a Frente Comum - afeta à CGTP - ficou de fora.
O primeiro-ministro não concretizou o que vai o Governo propor aos sindicatos na revisão desses acordos, mas vincou a “disponibilidade para alteração no que diz respeito aos salários”, por causa dessa alteração dos pressupostos.
E deu como exemplo que a inflação prevista para 2022 quando foram assinados os acordos era de 7,4%, mas acabou por ficar nos 7,8%.
Mas, António Costa salientou que “vamos trabalhar nos próximos dias sobre as medidas que esperamos que possam estar concluídas na próxima semana”.
O que António Costa e o Governo aguardam, seja para avançar com novas medidas de apoio às famílias, seja para anunciar novos aumentos para a função pública, é saber, em concreto, de que margem orçamental dispõem.
Em causa está o número do défice de 2022, que servirá de ponto de partida à execução orçamental deste ano.
Em outubro do ano passado, no Orçamento do Estado para 2023, o Governo estimava que o défice orçamental de 2022 ficaria nos 1,9% do PIB. Mas, de então para cá, tanto António Costa, como o seu ministro das Finanças sinalizaram que o défice seria inferior.
Resta saber quão inferior, informação que o Instituto Nacional de Estatística vai divulgar - em articulação com o Eurostat - esta sexta-feira, 24 de março.
Contudo, já esta semana, o Conselho das Finanças Públicas publicou um relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais portuguesas, onde estimava que o défice orçamental de 2022 tinha ficado nos 0,5% do PIB, ou seja muito abaixo da previsão do Governo. Caso esse número se confirme, o Executivo fica com maior margem de manobra para novas medidas.
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