Portugal e Espanha esperam acordo sobre novas regras orçamentais europeias no segundo semestre

Portugal e Espanha esperam que haja um acordo sobre as novas regras orçamentais na Europa no segundo semestre do ano, durante a presidência espanhola da UE, disseram esta segunda-feira os ministros das Finanças e Assuntos Económicos dos dois países.

"Tanto Portugal como Espanha consideramos que é urgente avançar e instamos a Comissão Europeia a apresentar quanto antes um projeto legislativo que nos permita chegar a um acordo na segunda parte do ano", afirmou a ministra dos Assuntos Económicos espanhola, Nadia Calviño, numa conferência de imprensa com o ministro das Finanças português, Fernando Medina, em Madrid.

Medina afirmou que o dossiê da "governação económica", atualmente em debate no seio da União Europeia (UE), "exige uma solução decidida, firme, avançada ao longo dos próximos meses" e "provável e desejavelmente" será concluído durante a presidência europeia espanhola, com Portugal e Espanha a terem "uma posição muito alinhada".

Em concreto, o ministro português defendeu "políticas de investimento financiadas por recursos nacionais, mas também europeus" ou o "papel chave de compromisso relativamente a políticas fiscais sustentáveis", nomeadamente, "défices que assegurem a sustentabilidade das dívidas públicas dos vários estados da zona euro".

Nadia Calviño e Fernando Medina tiveram esta segunda-feira uma reunião bilateral em Madrid depois de terem participado os dois num debate sobre as prioridades da política económica europeia organizado pelo Instituto Elcano de Estudos Internacionais e Estratégicos.

Os dois ministros concordaram também que a resposta europeia ao plano de subsídios anunciado pelos Estados Unidos "não pode resultar numa fragmentação do mercado interno da União Europeia" e tem de haver unidade entre os 27, para não criar desigualdades entre países com "capacidade financeira dos seus orçamentos próprios maior" para desbloquear ajudas diretas a determinados setores, segundo afirmou Fernando Medina.

"É preciso encontrar uma solução de compromisso que permita não só uma resposta na frente externa, mas permita também proteger a essência da nossa união económica, que é a existência de um mercado interno sólido e que funcione", acrescentou o ministro português.

No debate do Instituto Elcano, Medina já havia insistido em como a vantagem da unidade europeia na resposta a crises é uma das "lições aprendidas" com a pandemia de covid-19, para defender que deve ser essa a linha a manter.

Nadia Calviño, por seu turno, insistiu em como Portugal e Espanha, ambos com governos socialistas, são exemplos de dois países que souberam, nos últimos anos, ter políticas financeiras "de rigor", com redução "muito rápida" de défices e dívidas públicas mas compatíveis com o crescimento económico, a criação de emprego, a "justiça social" ou a modernização das economias, defendendo que Lisboa e Madrid podem e devem ter um "papel importante" no debate sobre o futuro das políticas económicas da Europa.

Fernando Medina reiterou a ideia de que a União Europeia deve manter capacidade orçamental permanente para investimentos estratégicos e acrescentou, na conferência de imprensa, que é necessária "uma nova estratégia" atendendo à "política que o Banco Central Europeu hoje imprime", com subida das taxas de juro e "sobretudo" diminuição da compra de dívida soberana dos Estados-membros.

"Implica um trabalho maior relativamente à diversificação das fontes de financiamento das necessidades da República", mas "sobressai também a importância reforçada da estratégia de prudência relativamente à gestão das contas públicas, traduzida numa continuação da redução significativa do peso da dívida pública" e "na necessidade de manutenção de níveis sustentáveis em matéria de défice público", defendeu Medina.

O ministro português disse que "o fim da era dos juros baixos ou nulos até" é "uma realidade que tem de ser encarada de frente pelos ministros das Finanças".