Compra da Nowo pela Vodafone poderá levar à devolução de licenças de 5G

O operador de telecomunicações Nowo, à espera de luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC) para ser comprado pela Vodafone, foi um dos que compraram espectro no leilão da quinta geração de rede móvel (5G), e poderá agora ter de abdicar dele. É que a Anacom deixou sempre claro que um dos objetivos do leilão era aumentar a concorrência, e ceder espectro, um bem público, aos novos entrantes no mercado, e não a quem não precisasse dele.

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, avançou na quarta-feira, num encontro com jornalistas, que tem de enviar o seu parecer sobre a compra da dona da Nowo pela Vodafone Portugal à Autoridade da Concorrência (AdC) até final deste ano. Sem querer adiantar qual a posição do regulador, admitiu que poderá haver uma recomendação de "remédios".

Ou seja, recomendar que o negócio se faça, mas admitindo penalizações, e uma delas poderá ser a obrigatoriedade de devolução das licenças. Note-se no entanto que o parecer da Anacom não é vinculativo. A AdC foi notificada da compra do controlo exclusivo da Cabonitel, empresa portuguesa controlada pela espanhola MásMóvil Ibercom, detentora da Nowo, a 7 de novembro.

"Não vou antecipar o parecer, não está concluído, mas posso dizer-vos qual foi a grande preocupação que tivemos com o leilão: garantir uma utilização eficiente do espectro e criar condições para que aumentasse a concorrência", detalhou Cadete de Matos. E explicou que "os operadores que adquiriram espectro, quer os novos entrantes, quer os que estão no mercado, devem ficar apenas com quantidade de espectro disponível de que necessitam para o seu negócio, e não ficar com espectro de que não necessitam para o seu negócio, num posicionamento anti-concorrência".

"O espectro adicional deve ser usado para viabilizar novos entrantes", e "para quem quer entrar no mercado", vincou.

Cadete de Matos esclareceu que não era contra as operações de concentração, mas defendeu que delas não deve resultar uma redução do nível concorrencial nos serviços prestados.

Questionado sobre se o eventual desaparecimento da Nowo do mercado português representaria uma frustração dos objetivos do leilão do 5G, afirmou que o resultado final vai depender do mercado. No leilão foram atribuídas licenças à Meo, NOS, Vodafone, Dense Air, Nowo e Digi.

Os prazos da cobertura do país em 5G são para cumprir, sublinhou ainda o presidente da Anacom. Os operadores, esclareceu Cadete de Matos, não pediram qualquer adiamento ao regulador, mas já deram nota publicamente de que seria bem-vindo, já que as empresas estão a ser fortemente penalizadas pelo aumento dos custos e atraso na entrega de material. "Dentro de um ano tem de existir uma cobertura significativa de 5G", afirmou.

Vinhais e Odemira são regiões com pior cobertura

Cadete de Matos sublinhou que a para a Anacom a grande prioridade continua a ser ainda o 4G (quarta geração), uma vez que ainda há regiões do país que têm uma cobertura de rede deficiente. "A qualidade de telecomunicações mais negativa regista-se nos conselhos de Vinhais e de Odemira, onde as chamadas falham regularmente e o acesso à rede móvel é inferior a 50%", sintetizou.

O mesmo responsável desdramatizou a lentidão na instalação do 5G em Portugal, sublinhando que em algumas infraestruturas prioritárias no país esta rede de alta velocidade não existe, porque não foi solicitada aos operadores.

João Cadete de Matos, cujo mandato termina em agosto do próximo ano, frisou que a Anacom está muito focada na coesão do território em termos de cobertura de telecomunicações.

Meo quer dinheiro pela TDT

A Anacom, esclareceu ainda o seu presidente, tem seis meses para analisar e decidir sobre o tema da Televisão Digital Terrestre (TDT). "A Altice enviou-nos uma carta a pedir a renovação da licença [de TDT], mas com vários pressupostos que têm de ser analisados pela autoridade reguladora", explicou.

Os pressupostos andam "à volta do tema que tem de ser dissecado", que é o dinheiro, avançou. "Do nosso ponto de vista fica comprovado com este interesse em renovar a licença que de facto aquele projeto [TDT] está mais do que amortizado" em termos do investimento feito, prosseguiu o presidente da Anacom, citado pela Lusa.

"A TDT tem que funcionar orientada para os custos", defendeu. Um "ressarcimento financeiro é de facto algo que, do nosso ponto de vista, é muito discutível" e essa análise "tem que ser feita", considerou.

Para a Anacom, é "viável manter a transmissão da TDT através das antenas terrestres" sem mais encargos financeiros ou contrapartidas financeiras.

Os direitos de utilização de frequências foram atribuídos à Meo a 9 de outubro de 2008, por um período de 15 anos. O prazo termina em outubro de 2023. O presidente da Anacom recordou que a televisão gratuita é atualmente transmitida por duas vias: antenas terrestres e por satélite.

"Temos hoje duas soluções tecnológicas que são utilizadas, o que significa que estas duas se podem manter, mas existem outras para transmitir o sinal da televisão", onde entra o "cabo", prosseguiu.

Aliás, “uma variável que temos posto sobre a mesa é que a partir do momento em que o Estado português quer que a fibra ótica chegue a todas as casas, está iminente iniciar o concurso para a cobertura das áreas brancas [com fibra ótica]”, afirmou. “Por que não ter no cabo a televisão gratuita?”, questionou.