"Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português", diz Pedro Nuno Santos. Concessionárias têm alertado para o conteúdo dos contratos
O ministro das Infraestruturas adiantou esta quarta-feira, no Parlamento, que a solução jurídica para travar o aumento das portagens em 10% no próximo ano, conforme estipulado nos contratos de concessão, será conhecida nas próximas semanas.
"Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.
O governante lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que as portagens não vão aumentar 10% no próximo ano, um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação, que este ano atingiu valores inesperados.
"Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português", sublinhou Pedro Nuno Santos.
As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula.
As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa, mas lembram a necessidade de manter o espírito dos acordos.
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