Dois meses depois, Medina repete promessa de “medidas fiscais” para poupança, mas nada concretiza

“Prevê-se que, em breve, possamos apresentar um conjunto de medidas que apoiarão o mercado e a poupança de longo prazo”. A afirmação foi do ministro das Finanças, Fernando Medina, no já longínquo dia 13 de setembro de 2022, quando foi a um evento promovido pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). E repetiu a ideia esta segunda-feira, 28 de novembro. “O Governo apresentará em breve um conjunto de medidas fiscais, mais concretas, que apoiarão o desenvolvimento do mercado de capitais e a poupança de longo prazo em Portugal”, declarou o mesmo Fernando Medina, na tomada de posse dos novos membros das administrações da CMVM e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Perante Luís Laginha de Sousa e a equipa que vai liderar na CMVM, e perante a renovada equipa de Margarida Corrêa de Aguiar na ASF, Medina nada concretizou desta vez. Só em breve haverá medidas, disse, sendo que na passada sexta-feira foi aprovado o Orçamento do Estado para 2023, documento no qual também não estão medidas nesse sentid.

Há dois meses, em setembro, Medina apontou a “avaliação da dimensão dos incentivos à detenção a médio e longo prazo de instrumentos financeiros, designadamente no PEPP” – o Plano Poupança Reforma (PRR) europeu. Mas desde aí nada aconteceu.

A CMVM já assumiu que fez propostas ao Governo “na vertente fiscal” para fomentar a poupança de longo prazo, como “a reformulação e incremento da dedução à coleta do IRS dos montantes aplicados em produtos de poupança de longo prazo para a reforma (consoante várias possíveis vias para o efeito)”, e o quadro fiscal para o PEPP.

No seu discurso, o ministro colocou esta renovada promessa no “conjunto de iniciativas” que diz que o Governo tem promovido para a melhoria dos mercados de capitais, como a transferência de competências para a CMVM de sociedades gestoras de fundos de investimentos ou da revisão do Código de Valores Mobiliários, aprovada há um ano, ou do novo regime de gestão de ativos, em discussão no Parlamento.