CMVM quer incentivos fiscais para fomentar poupança, Governo promete olhar para sugestões e simplificar

No âmbito da Semana Mundial do Investidor, a poupança é a estrela da companhia e os dados que Portugal tem não são animadores. A taxa de poupança em Portugal tem descido e mesmo depois de subir nos anos de pandemia está a níveis muito baixos.

Na conferência da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dedicada à temática “A poupança no mercado de capitais: Investir num futuro sustentável”, José Miguel Almeida, administrador da CMVM, puxou dos números: “Em Portugal, a taxa de poupança das famílias desceu de quase 24% do rendimento disponível em 1985 para 10% no final dos anos 1990. Mais recentemente, no primeiro, trimestre de 2022, era de 7,6% já após ter conhecido um forte aumento durante a pandemia, aumento este que, contudo, terá sido temporário”.

O administrador da CMVM compara os números para concluir que a poupança é importante e é preciso sensibilizar os portugueses.

“Em termos comparativos, o número equivalente na União Europeia a 27 correspondia a 14,6% do rendimento disponível, o que ilustra a grande diferença entre Portugal e a média da UE27”, ou seja, é quase metade em termos médios. A preferência pelos depósitos mesmo com fraco retorno é a opção dos portugueses, mas os Certificados de Aforro com a subida das taxas de juros vieram animar o mercado.

João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, além de traçar um cenário favorável do olhar dos investidores sobre Portugal, também lançou números. O investimento em certificados do Tesouro e de Aforro tem um peso grande, diz o governante. “São 31 mil milhões de euros, mais 6% do que em 2019 e entre junho e setembro foram canalizados mais 400 milhões de euros. A procura por certificados de Aforro foi grande”, afirmou, na mesma conferência.

O produto de poupança europeu

É quando se fala no novo produto de poupança europeu (PEPP) que terá ainda de ser regulamentado que João Nuno Mendes sublinha que o Governo seguirá a recomendação da União Europeia e “será uma oportunidade para simplificar a oferta”.

Mais diz que o desafio deste produto de poupança para complemento de reforma, um produto de longo prazo, é a sua comunicação. “O produto vale por si mesmo e não está dependente de algum benefício fiscal”, afirma, adiantando que existe uma proposta da CMVM e que o Governo está atento a esta matéria.

José Miguel Almeida, na sua intervenção de abertura, fez questão de referir que “a CMVM apresentou igualmente um conjunto de propostas na vertente fiscal vocacionadas para o fomento da poupança de longo prazo”. E sublinhou que se trata de “medidas que, se forem acolhidas, poderão contribuir para uma maior sustentabilidade financeira das famílias, em especial no momento da reforma, e ao mesmo tempo dinamizar o mercado de capitais nacional, conjugando e potenciando a oferta de investimento e a procura de financiamento”.

O administrador da CMVM afirma ser “necessário criar condições económicas que propiciem um círculo virtuoso de poupança, uma vez que aqueles que poupam provavelmente investirão mais e terão maior capacidade para enfrentar situações económicas desfavoráveis”.

As medidas fiscais a que se refere o administrador da CMVM têm a ver com “a reformulação e incremento da dedução à coleta do IRS dos montantes aplicados em produtos de poupança de longo prazo para a reforma (consoante várias possíveis vias para o efeito)”, e "a criação de um regime fiscal do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) alinhado com o do regime público de capitalização, o que implica deduções à coleta dos contribuintes que subscrevam PEPP, isenção de tributação das carteiras de investimento dos PEPP e tributação mais favorável dos pagamentos feitos pelos PEPP a favor dos seus subscritores quando mais tarde acederem aos benefícios”.

Outro exemplo é “a criação de planos ou contas individuais de poupança reforma sujeitos ao regime dos PPR, isto é, de contas nas quais os aforradores possam colocar as suas poupanças, até um certo montante, e nelas adquirir e transacionar instrumentos financeiros”.

Investimento em mercados de capitais é fraco

José Miguel Almeida frisou recorrentemente a necessidade de fomentar a poupança e a preferência dos portugueses por baixos retornos (depósitos e produtos com capital garantido) para partilhar que “a aplicação de poupanças no mercado de valores mobiliários é bem mais reduzida”.

E afirmou que os dados do inquérito à literacia financeira da CMVM dão nota de que “apenas cerca de 27% dos respondentes eram investidores em valores mobiliários no momento da realização desse inquérito”.

O administrador da CMVM notou que aqueles produtos são alternativas mais competitivas e “comparativamente mais rentáveis para a aplicação de poupança de longo prazo, considerando que teriam permitido obter maiores retornos líquidos de comissões e de IRS do que a aplicação em depósitos bancários ou em dívida pública”.

É por isso que conclui que ser “desejável” fomentar o nível de poupança com “um maior envolvimento do aforro com o mercado de capitais”. Uma urgência que tem a ver com a poupança a longo prazo para a reforma.

José Miguel Almeida refere que “apesar de a taxa de substituição de rendimentos na velhice face à situação de atividade ser de 74% em 2019 este indicador poderá cair para valores próximos dos 50% ao longo das próximas duas décadas”.

O que, prossegue, “provocará perdas significativas de bem-estar na idade de reforma no caso de não existir aumento da poupança privada de longo prazo que permita auferir benefícios complementares da pensão pública”.

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