António Costa usa Carlos Costa para responder a Marques Mendes

A resposta que António Costa tem para Luís Marques Mendes e as dúvidas que lançou sobre o processo de resolução do Banif, sugerindo até uma investigação judicial, é um comunicado: comunicado esse que data de 20 de dezembro de 2015, que tem uma autoria - o Banco de Portugal quando era presidido por Carlos Costa.

“Face às dúvidas ontem publicamente suscitadas quanto ao processo de venda do Banif, recorda-se o que então foi publicamente comunicado e esclarecido pelo Banco de Portugal”, é o que diz o gabinete do primeiro-ministro num e-mail enviado às redações esta quarta-feira, 16 de novembro, onde segue em anexo o comunicado do supervisor bancário sobre a venda do Banif que recua quase sete anos. É o comunicado em que foi anunciada a resolução do Banif, depois do discurso então proferido pelo primeiro-ministro.

O interesse de António Costa ao relembrar o documento é que nele há um alinhamento de posições entre o Banco de Portugal de Carlos Costa, que tinha sido reconduzido há meses pelo Governo de Passos Coelho contra a sua vontade, e o então recém-eleito primeiro-ministro. “As autoridades nacionais, Governo e Banco de Portugal, decidiram hoje a venda da atividade do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por € 150 milhões”, é o que refere o comunicado. Em contrapartida àquele pagamento, deu-se o compromisso de gastar 2,3 mil milhões de euros da esfera do Estado no banco.

“As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução”: é aqui que o comunicado da autoridade então comandada por Carlos Costa agora recuperado por António Costa atira as responsabilidades para entidades como a Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, que duvidava da viabilidade do Banif, e o Banco Central Europeu.