Economia

Crédito à habitação: Deco quer que Governo recupere linhas de financiamento e dedução de juros no IRS

Crédito à habitação: Deco quer que Governo recupere linhas de financiamento e dedução de juros no IRS
Dougal Waters / Getty Images

A Deco recomenda ao Governo que recupere duas medidas de 2008/2009, altura em que a Euribor bateu recordes: que os encargos com o crédito sejam dedutíveis no IRS, e que sejam concedidas moratórias para desempregados há mais de três meses, asseguradas pelo Estado, através de linhas de financiamento

Como ajudar as famílias na atual situação de subida de taxas de juro? Para a Deco, seria interessante recuperar duas medidas do passado: uma delas passa por criar linhas de financiamento que facilitem aos bancos oferecer moratórias às famílias vulneráveis que queiram negociar o crédito à habitação; outra passa por permitir à generalidade das famílias deduzir no IRS os custos com o crédito para a casa própria.

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor falava, esta quarta-feira, no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde começou por explicar que, efetivamente, as atuais taxas de incumprimento são baixas, uma vez que a população “recorre a toda a poupança e ajudas” e a casa é a última coisa a deixar de ser paga.

“Viemos de dois anos de pandemia, em que as famílias tiveram algumas medidas que não tinham de pagar, o que permitiu que não entrassem em incumprimento. Por outro lado, as famílias conseguiram poupar”, notou também a responsável.

Mas, apesar da taxa de incumprimento ser ainda baixa, não é necessariamente o que acontecerá no futuro. “Se as prestações aumentarem agora e [as pessoas] conseguirem pagar, podem não conseguir daqui a seis meses e não se perspetiva que o aumento salarial faça face a estes aumentos”, disse.

Para tal há medidas que deveriam ser implementadas - ou pelo menos estar ‘em cima da mesa’. Uma delas já o Governo propôs, e a Deco elogia: a renegociação do crédito para algumas famílias, que estejam em dificuldades financeiras. Segundo noticiado, os bancos devem avançar com a renegociação imediata para aqueles que tenham uma taxa de esforço (percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento de todos os créditos contraídos - e não só habitação) de, pelo menos 50%, e renegociar a quem tenha uma taxa de esforço superior a 40% e um aumento de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento.

A Deco alertou, contudo, que “deve haver elasticidade do lado dos bancos” para a renegociação.

Outra medida é “voltar a 2009, quando foi criada uma linha de financiamento" para apoiar as famílias. Na altura, o Governo socialista criou “uma medida extraordinária e transitória destinada a criar as condições para que seja concedida aos mutuários, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses, uma moratória no reembolso dos empréstimos à habitação própria e permanente”, segundo se lê no decreto-lei respetivo (103/2009). Para tal, foi criada uma linha de crédito, disponibilizada pelo Estado, que financiava a referida moratória, durante um prazo máximo de 24 meses. Ou seja, caso a Deco se refira a uma medida igual à de 2009, o que é pretendido é que o Governo financie os bancos para que estes possam oferecer moratórias aos clientes.

Apoios financeiros?

Questionada por Fátima Correia Pinto, deputada socialista, se a Deco concorda com os apoios financeiros implementados pelo Governo e propostos para o Orçamento do próximo ano, Natália Nunes indicou que os apoios, como os 125 euros que chegam este mês às famílias, “são importantes, mas não ajudam a minimizar o impacto do aumento do crédito à habitação”.

As medidas do IRS propostas no Orçamento do Estado para 2023, como a redução da taxa de retenção na fonte para as pessoas pagarem menos de IRS - por forma a reduzir os reembolsos após a entrega do IRS - são positivas, mas atentou que “ou as pessoas têm controlo e capacidade de gestão financeira, ou pode provocar algum descontrolo”, pois usavam o dinheiro do reembolso para pagar o IMI ou outros encargos.

No entanto, Vinai Pranjivan, responsável do departamento jurídico da Deco, que também estava presente na Comissão, indicou que seria interessante “voltarmos ao passado, com a medida de dedução no IRS” dos encargos com crédito à habitação, aplicável à generalidade das famílias que pagam juros.

Questionado pelo Chega, quanto à possível continuação do apoio de 125 euros em 2023, mas todos os meses (proposta do partido), o responsável indicou que “um aumento de liquidez é sempre bem vindo, desde que haja critérios”, mas num contexto em que “o Orçamento do Estado tem de ser bem gerido, há medidas que poderiam ser mais interessantes, como replicar o modelo de 2009”, insistiu.

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