Nazaré Costa Cabral diz que o Governo tinha tido tempo de mudar a lei de atualização das pensões. Assim, “os cidadãos, os pensionistas ficam com a sensação que se pode tornear a lei e acho que isso não é um bom princípio e também não é um bom fim”
A presidente do Conselho das Finanças Públicas afirmou esta quinta-feira que o processo de atualização das pensões não foi conduzido da melhor forma, defendendo que deveria ter sido feita uma alteração à lei com antecedência.
Nazaré da Costa Cabral falava aos jornalistas na conferência de imprensa sobre o relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, divulgado hoje.
Quando questionada sobre a solução adotada pelo Governo para atualização das pensões no próximo ano, Nazaré da Costa Cabral considerou que “houve tempo” para “proceder a uma alteração da lei”.
“A forma como este processo foi conduzido não foi a melhor forma”, disse, considerando que “os cidadãos, os pensionistas ficam com a sensação que se pode tornear a lei e acho que isso não é um bom princípio e também não é um bom fim”.
Em causa está o pagamento, em outubro, de um valor extra equivalente a meia pensão, anunciado pelo Governo, a que se somará uma atualização, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão.
Nazaré Costa Cabral defendeu ser “preciso assumir com frontalidade que, se calhar, é preciso mudar a própria Lei de Bases da Segurança Social”, alertando que além das pensões é “importante” saber “tão cedo quanto possível qual é a intenção do Governo” sobre a atualização do Indexante dos Apoios Sociais.
Questionada também sobre a atualização dos salários, a presidente do CFP defendeu a sua importância, de forma a permitir repor algum poder de compra, mas alertou ser necessário haver “alguma prudência” e "calibrar bem" todos os aspetos.
“É importante também ter aí alguma contenção, porque isso pode ajudar à tal espiral inflacionista que por vezes se fala”, disse.
Contudo, vincou que tal terá depois “custos associados”, como eventuais dificuldades das famílias em suportar o custo de vida ou em “suportarem os custos da habitação”.
Uma atualização dos salários no próximo ano de 2% iria ter um impacto líquido negativo no saldo orçamental de 255 milhões de euros, enquanto um aumento de 5,1% teria um impacto 650 milhões de euros, segundo cálculos do CFP.
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