Fernando Medina defende que os portugueses já beneficiam de eventuais lucros extraordinários sobre elétricas e petrolíferas causados pela guerra e pela inflação. A reflexão sobre como apropriar-se de ganhos adicionais não está concluída
Os benefícios económicos que estão a aumentar os lucros de empresas na área da eletricidade e dos petróleos já estão a chegar aos consumidores. Esta é a garantia do ministro das Finanças, Fernando Medina, para justificar que não tenha em cima da mesa, neste momento, a aplicação de taxas extraordinárias sobre lucros excepcionais em grandes empresas em sectores específicos, não só no campo energético, mas também na distribuição e na banca.
São palavras que Fernando Medina disse no dia em que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu que não é aceitável que as empresas beneficiem com a guerra, e que as elétricas precisam de um teto máximo aos seus lucros.
“Quando Portugal e Espanha estabelecem o mecanismo ibérico [para a eletricidade], o que estamos a fazer objetivamente é a reduzir os lucros do sector elétrico e a transferir para os consumidores”, defendeu Fernando Medina na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças esta quarta-feira, 14 de setembro.
Além desse mecanismo ibérico de eletricidade, também a possibilidade de mudança dos consumidores do mercado liberalizado para o mercado regulado é outra das medidas que Medina considera que já retiram lucros a empresas em favor dos cidadãos. Resposta insuficiente para os deputados da esquerda parlamentar, do PCP, BE e PAN, que levantaram estas questões.
O benefício de criação do mecanismo ibérico da eletricidade foi de 150 milhões de euros entre 15 de junho e 15 de agosto, segundo calculou Medina, apontando para 500 milhões de euros a poupança para os consumidores até ao fim do ano. “No final do ano, há poupança nos consumidores de eletricidade de 500 milhões de euros que resulta não de recursos públicos, não de défice tarifário que fique para o futuro, mas de resultados das companhias que operam”, disse.
Já a abertura da tarifa regulada para os consumidores no gás natural, “se considerarmos os aumentos de preço previstos e anunciados no mercado liberalizado, se compararmos com os preços do mercado regulado, já com os aumentos, e assumindo a passagem de todos os consumidores, o ganho que haverá é de 630 milhões de euros”, disse o ministro, referindo-se ao ganho durante o período de um ano.
Além de achar que já há benefícios no terreno (repetindo que não é a taxação que resolverá o problema dos preços), o ministro das Finanças avança argumentos contra a aplicação de taxas sobre grandes empresas.
Um desses argumentos é que esse benefício demoraria a chegar aos consumidores. “Na resposta para avaliarmos corretamente qual o mecanismo de apropriação coletiva dos lucros extraordinários e não esperados, não é sério intelectualmente querer acenar com o aumento de taxa, que fazia tributação sobre 2022, e era liquidada em 2023, e que seria receita geral do Orçamento”, declarou, repetindo que com os dois mecanismos já no terreno está “a transferir já [as vantagens] para os consumidores”.
Uma resposta dada por Medina no Parlamento quando há vozes socialistas que recentemente se fizeram ouvir a favor da aplicação destas taxas (ainda que o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, até tenha vindo a terreiro retirar pressão sobre esse tema).
“Isto encerra o debate sobre os lucros extraordinários? Não, não encerra. Faremos sempre as intervenções no sítio em que a tributação for efetiva e contribuir para o sentido e justiça e melhoria das contas públicas”, prometeu o governante, dizendo que Portugal até está numa posição inédita: “suspeito que não haja ainda algum país que esteja a usufruir de receita da tributação além de Portugal; é que em Portugal esses ganhos já estão a beneficiar consumidores na eletricidade, e vão beneficiar no gás”.
Sobre os aumentos para mais do dobro dos lucros semestrais de muitas grandes empresas, o antigo autarca respondeu que já há impostos em Portugal e que houve países europeus que foram pelo caminho da taxação e que não foram efetivos. “Nós temos impostos em Portugal, uma tributação sobre empresas que não sei se haverá noutros países, tributamos IRC, derrama, e temos duas contribuições extraordinárias, quer no sector energético, quer sobre a banca”, continuou nas respostas aos deputados.
Aos deputados, Medina quis ainda alertar que “tributar uma empresa que tenha lucros a mais significa meter uma tributação adicional, que tenha de investir, que tenha investigação e desenvolvimento (I&D), que produza melhor hoje, que tenha crescido nos seus mercados, que nada tenha que ver com a inflação”.
Argumentos contra deixados pelo ministro das Finanças exatamente no dia em que em Estrasburgo a presidente da Comissão Europeia abriu as portas à limitação de receitas dos produtores de eletricidade.
(Notícia atualizada às 13h50 com mais informações)
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