Os passageiros apresentaram este verão centenas de queixas contra as companhias aéreas por violação dos seus direitos às associações europeias de defesa do consumidor. A Organização Europeia de Consumidores defende multas para as companhias que não reembolsarem ou não indemnizarem os passageiros nos prazos previstos na legislação da União Europeia
As associações europeias de defesa do consumidor receberam, este verão, centenas de contactos e queixas de passageiros por violação dos seus direitos em situações como cancelamentos ou atrasos, acusando as companhias aéreas de não respeitarem as regras comunitárias.
Dados da Euroconsumers, uma organização europeia que junta cinco estruturas de defesa do consumidor, como a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), indicam que, em julho e agosto, registaram-se centenas de contactos de passageiros aéreos às estruturas em Portugal, Espanha, Bélgica e Itália por questões como cancelamentos, atrasos, problemas com bagagens e impossibilidade de contactar as companhias aéreas, sendo a transportadora Ryanair uma das mais visadas.
Dados da Euroconsumers enviados à agência Lusa revelam que, no caso de Portugal, a DECO recebeu 247 contactos – incluindo por telefone, correio e na plataforma ‘online’ Reclamar – no mês de julho, aos quais acrescem 354 contactos em agosto (até à passada segunda-feira), num total de 601 este verão.
Segundo os dados da DECO, a TAP foi a principal visada (483 contactos), seguindo-se a Easyjet (54) e a depois a Ryanair (17).
No total, registaram-se em Portugal 308 contactos sobre cancelamentos, 197 sobre atrasos e 30 sobre bagagem perdida, sendo estes os principais problemas relatados pelos consumidores portugueses, aos quais a DECO respondeu com informações sobre os direitos dos passageiros e sobre formas de reclamação e de defesa.
Depois de muitos aeroportos europeus, inclusive o de Lisboa, terem registado dificuldades operacionais, adiamentos, cancelamentos e filas, devido à falta de pessoal e de equipamentos, os dados da Euroconsumers facultados à Lusa retratam uma situação semelhante em vários países da UE, como em Espanha, onde a Organização de Consumidores e Utilizadores (OCU) diz ter tido mais de 800 reclamações referentes aos serviços aéreos em julho. Já a organização belga Test Achats teve em julho e agosto (até à passada segunda-feira) um total de 712 casos.
Dados do projeto CICLE, que junta a UCO e a associação italiana Altroconsumo, revelam um “aumento das queixas sobre bagagens e queixas sobre atrasos quase duplicou” no verão, não apenas na aviação, mas também noutro tipo de transportes, de acordo com a Euroconsumers.
A Organização Europeia de Consumidores defende multas para as companhias aéreas que não reembolsarem ou não indemnizarem os passageiros europeus nos prazos previstos na legislação da União Europeia (UE), que poderiam ir até 4% do volume de negócios.
“Precisamos realmente de reforçar a aplicação das regras da UE e as autoridades nacionais deveriam poder exercer mais poderes contra as companhias aéreas por más práticas relativamente aos consumidores e, por isso, numa altura em que se revê o regulamento, defendemos que poderiam ser criadas sanções dissuasivas”, afirma à agência Lusa Steven Berger, responsável jurídico da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla francesa).
De acordo com o especialista em direitos do consumidor desta estrutura europeia, na qual se insere também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), uma vez que este tipo de penalizações ainda não estão previstas nas normas sobre direitos dos passageiros aéreos, “existem diferentes níveis de sanções na UE e não se prevê algo como acontece com o regulamento de proteção dos dados, no qual se preveem multas até 4% do volume de negócios” das empresas.
“E poderia equacionar-se esse tipo de medidas, isso seria algo interessante para nós”, acrescenta Steven Berger, condenando aquele que classifica como um “problema estrutural e sistémico” de violação dos direitos dos passageiros pelas companhias aéreas.
Para o responsável, deveria então existir na UE “um enfoque claro na aplicação em geral da legislação” por parte das autoridades nacionais de defesa do consumidor, pelo que, “se uma companhia aérea por exemplo não cumprir os diferentes prazos que estão na legislação, poderia enfrentar uma sanção pecuniária”.
Além disso, perante este tipo de situações, Steven Berger sugere a introdução de reembolsos ou pagamentos automáticos: “As companhias aéreas têm os dados dos clientes e isso poderia ser feito automaticamente, recorrendo à tecnologia, evitando que os consumidores tenham de fazer uma solicitação”.
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