9 julho 2022 20:07
Elisabete Miranda
Jornalista
Ana Paula Dourado coordena um projeto de investigação para estudar a litigância fiscal em Portugal, e que conta com a participação de Nuno Garoupa e doutorandos e mestrandos da Faculdade de Direito de Lisboa. Ao Expresso, comenta as principais conclusões destes estudos iniciais
9 julho 2022 20:07
Elisabete Miranda
Jornalista
Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) quer entrar em diálogo com o CAAD (centro de arbitragem) e os tribunais administrativos e fiscais para obter mais dados e aprofundar a investigação. Apresentação das primeiras conclusões será feita na próxima semana, na Faculdade de Direito de Lisboa.
O que mais a surpreendeu nesta primeira análise?
O resultado mais surpreendente é a improcedência de 23% das decisões analisadas no CAAD. Tendo em conta o lugar que o CAAD ocupa na justiça fiscal, ao fim de 10 anos, do diálogo que tem mantido com o Supremo Tribunal Administrativo (STA) e o facto de a maior parte dos juízes presidentes serem ex-magistrados, esperava resultados mais próximos dos do STA.
Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.
