Supremo Tribunal Administrativo dá mais vezes razão ao Fisco

A maioria das disputas fiscais que chegam ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) contraria o atraso associado a esta jurisdição. Chegadas à última instância, as decisões são rápidas e, em mais de metade dos casos, pendem a favor do Estado. Os resultados não registam alterações relevantes em função do poder económico do queixoso: a percentagem de casos que os grandes contribuintes ganham estão alinhados com a média geral.

As conclusões são retiradas de um levantamento feito pelo CIDEEFF a todos os acórdãos produzidos pelo STA em 2018 e 2019, e que representa um dos pontos de partida para um estudo mais alargado que o centro de estudos da Faculdade de Direito pretende fazer sobre o funcionamento da justiça tributária. A maioria dos processos (67%) chegam lá diretamente dos tribunais de primeira instância e pela mão dos contribuintes (56% do total). Quer isto dizer que boa parte dos litígios não chegam a passar pelos tribunais centrais e que são movidos por contribuintes, sobretudo empresas (só 26% são pessoas singulares), desagradados com as sentenças iniciais.

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