Economia

Governo recusa regresso ao lay-off simplificado. "Preferimos dar apoios para que as empresas continuem a laborar"

14 março 2022 19:04

manuel de almeida/lusa

Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta segunda-feira um novo pacote de apoios à economia para fazer face ao aumento dos custos de energia e aos impactos económicos decorrentes do conflito na Ucrânia. Confederações patronais defendiam um regresso do lay-off simplificado, mas o Executivo deixa a medida de fora, nesta fase

14 março 2022 19:04

As confederações empresariais tinham-no pedido e o secretário de Estado da Economia, João Neves, chegou a admitir a possibilidade, mas o regresso do lay-off simplificado não faz parte do pacote reforçado de medidas anunciado esta segunda-feira pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para mitigar os efeitos nas empresas decorrentes quer do aumento dos custos de energia, quer dos impactos económicos do conflito na Ucrânia.

"Preferimos dar apoios para que as empresas continuem a laborar, do que dar apoios para que parem de laborar e coloquem os trabalhadores em casa", justificou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, quando questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de regresso ao regime de lay-off simplificado. Esta hipótese foi avançada este domingo pelo secretário de Estado da Economia, João Neves, aos jornalistas, durante a sua visita à Micam, feira de calçado de Milão, quando que "se o lay-off já previsto no Código de Trabalho não for condicente com a evolução da situação, tomaremos medidas de simplificação, como aconteceu na pandemia".

O Expresso sabe que quer a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), quer a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) colocaram o lay-off simplificado em cima da mesa, na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, convocada com carácter extraordinário, na passada semana, exatamente para discutir apoios às empresas no contexto de aumento de custos de energia e conflito na Ucrânia. O objetivo era disponibilizar este mecanismo para empresas que fossem obrigadas a suspender atividade na sequência do aumento dos custos de energia.

O Governo terá optado por avançar noutras direções. Depois de ter anunciado no sábado uma linha de crédito de 400 milhões de euros para ajudar as empresas na sequência dos sucessivos aumentos dos preços da energia, o Executivo avançou esta segunda-feira um novo conjunto de apoios para as empresas mais expostas ao aumento de custos energéticos e de escassez de matérias-primas provenientes das zonas de conflito.

Entre as medidas avançadas estão, por exemplo, apoios para empresas de transportes, de mercadorias e TVDE, flexibilização de pagamentos fiscais, prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de IRC para transportadoras de mercadorias, monitorização do aprovisionamento e do nível de stocks de cereais para alimentação humana, apoios à liquidez das empresas e outros para fazer face ao aumento de custos com energia para empresas consumidoras intensivas de energia, bem como apoios específicos para as empresas agrícolas.

O ministro da Economia sinalizou ainda que Portugal aguarda resposta no quadro Europeu que permitirão desbloquear outro tipo de apoios. "Algumas empresas já nos disseram que com o atual quadro de custos de energia não conseguirão continuar a assegurar a produção", admite Pedro Siza Vieira, acrescentando, no entanto, que "as empresas que estão nesta situação são poucos milhares".

O Executivo entende assim que "existem regimes no Código do Trabalho - nomeadamente o lay-off tradicional - a que estas empresas podem recorrer, não sendo para já necessária uma resposta generalizada. Não estamos numa situação como aquela em que nos encontrávamos durante a pandemia". Pedro Siza Vieira fala numa estratégia que prioriza o "reforço da capacidade produtiva das empresas". E vinca: "os apoios ao emprego são importantes, mas não é essencial generalizá-los nesta altura".