O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou as medidas que estão a ser desenhadas pelo Governo para apoiar as empresas mais afetadas pela crise nas cadeias de abastecimento e pelo disparar dos preços da energia
As empresas mais expostas aos custos da energia terão acesso a linhas de crédito garantidas pelo Banco Português de Fomento e apoios a fundo perdido, anunciou esta segunda-feira, 14 de março, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, na apresentação de um conjunto de medidas para fazer face ao aumento dos custos da energia, agravado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
A guerra na Europa do Leste agravou a crise nas cadeias de abastecimento, agravando a escassez de matérias-primas e aumentando os preços da energia. Tudo fatores que determinarão "um aumento dos custos para os produtores que se vai repercutir nos preços para o consumidor", disse o ministro, ao anunciar as principais medidas.
O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito com garantia pública de 400 milhões de euros para empresas que operem na indústria transformadora ou nos transportes. Para se qualificarem a esta linha de crédito, os custos da energia deverão ter superado os 20% dos custos de produção; ou registado um aumento dos custos das mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou uma quebra de faturação operacional de 15% resultante da incapacidade de obter matérias-primas.
A linha de crédito, cujo anúncio, ainda sem detalhes, foi feito no fim-de-semana, tem um nível de cobertura de 70% do valor financiado, com prazo até 8 anos, com 12 meses de carência de capital. A linha estará disponível a partir de 17 de março, quinta-feira, junto das instituições bancárias aderentes.
Siza Vieira anunciou a atribuição de apoios a fundo perdido às empresas mais afetadas pelos aumentos da energia, com setores mais dependentes da energia gerada por gás natural, e para o setor agrícola. O governante não detalhou os valores destes apoios, mas o ministro do Ambiente já havia avançado, em entrevista ao Expresso, que o Governo estava a considerar apoios diretos às empresas no valor de 360 milhões de euros.
Nos transportes de mercadorias, há medidas adicionais: os veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e TVDE terão um apoio de 30 cêntimos por litro no combustível, num total de litros calculado a partir da média de consumo pago de uma só vez - à semelhança do apoio atribuído aos autocarros de passageiros e táxis.
As empresas de transporte por conta de outrem terão direito à flexibilização de pagamentos fiscais de IVA, IRS e IRC, que poderão ser pagos de 3 a 6 prestações.
O Governo anunciou que implementará um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis através de uma prestação adicional para fazer face ao aumento com os encargos com os produtos alimentares. A prestação em causa será definida após análise prévia do impacto da subida dos preços sobre o cabaz de compras.
Pendente de aprovação da Comissão Europeia estão a permissão de redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis; um quadro temporário de auxílio às empresas, como apoios à liquidez com linhas de crédito garantidas pelo Estado - além da primeira linha já anunciada -; e apoios a fundo perdido às empresas
A Comissão está a ponderar igualmente uma intervenção regulatória nos mercados de energia de forma a rever o sistema marginalista e a estudar a possibiliade de compra conjunta de matérias-primas essenciais, segundo o ministro. Os temas deverão ser debatidos no próximo Conselho Europeu, de 24 e 25 de março.
De fora das propostas do Governo fica o regresso de apoios especiais ao lay-off, que os empresários reclamavam, e que chegou a ser admitido pelo Executivo.
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