António Costa livre para gastar a bazuca até às eleições: "Não vamos adiar nada"

“Estamos a cumprir os prazos para que nada venha a prejudicar o país na boa execução dos fundos”. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro António Costa na entrevista de segunda-feira à RTP.

“Nós faremos tudo para que isso não aconteça”, respondeu o chefe do governo quando questionado sobre os prejuízos da atual crise política nos fundos europeus.

António Costa reconhece que o governo tem “obviamente uma legitimidade política limitada” devido à dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para 30 de janeiro. Mas não vê limites à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Toda a programação do PRR está em curso, está em execução, e não vamos adiar nada”, assegura. “Isto é um contrato que o Estado português tem com a União Europeia. Seja qual for o governo, é para ser cumprido. Portanto, não temos qualquer limitação”.

Note-se que o PRR obriga o país não só à concretização de investimentos no terreno como ao cumprimento dos marcos e metas necessários para o desembolso das novas tranches deste envelope extraordinário de 16,6 mil milhões de euros entre 2021 e 2026.

Quanto às negociações do próximo quadro comunitário Portugal 2030, arrancaram precisamente esta segunda-feira “as audições necessárias para a apresentação à comissão Europeia do acordo de parceria” quanto à aplicação deste envelope de 24 mil milhões de euros entre 2021 e 2029.

Contudo, o acordo de parceria quanto ao Portugal 2030 não deverá estar fechado antes das eleições. “Já não será assinado certamente até 30 de janeiro, a não ser que a Comissão Europeia andasse muito depressa. Não creio que isso aconteça”, disse António Costa na entrevista à RTP.