Conselho de Concertação Territorial é o primeiro organismo a conhecer o Portugal 2030

O Governo apresenta já esta segunda-feira à tarde as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 ao Conselho de Concertação Territorial.

A reunião está agendada para as 15h30 no Palácio Nacional da Ajuda, cabendo ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a explicação das grandes opções em torno dos 24 mil milhões de euros do próximo quadro comunitário para 2021-2027.

O Conselho de Concertação Territorial é um elemento nuclear na promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas infraestaduais, no plano regional e local.

Integram o Conselho de Concertação Territorial representantes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas; os presidentes das Áreas Metropolitanas; dois membros do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); dois membros do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e dois presidentes de Comunidades Intermunicipais, designados pelo Conselho Consultivo da ANMP.

Este órgão é presidido pelo primeiro-ministro e integra, além do ministro do Planeamento, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; o ministro de Estado e das Finanças; a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública; o ministro do Ambiente e da Ação Climática e a ministra da Coesão Territorial.

Terça-feira será a vez de o ministro do planeamento apresentar o documento aos partidos políticos. Mais contributos virão da Concertação Social prevista para quarta-feira.

Os resultados destas audições terão eco no Conselho de Ministros de quinta-feira, que voltará a debater o Acordo de Parceria. O objetivo é colocá-lo a consulta pública na próxima semana e submetê-lo à Comissão Europeia até ao final deste ano.