Recrutamento centralizado: ministério da Presidência já começou a regularizar situação dos 51 trabalhadores colocados em centro inativo

Dez dias após o Expresso denunciar que mais de meia centena de técnicos especializados, recrutados para um organismo do Estado - o PlanAPP -, aguardavam há meses para assinar contrato de trabalho, alguns já sem qualquer rendimento, a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela o centro de competências, começou a contactar os trabalhadores para regularizar a sua situação.

Recorde-se que o centro em causa foi criado em março deste ano e dois dias após a sua criação recorreu à bolsa de recrutamento centralizado do Estado para identificar 150 técnicos especializados para a sua estrutura. Conseguiu apenas recrutar 51, ficando a maioria das vagas sem candidatos. Mas mesmo esses ficaram em suspenso, a aguardar pela notificação do Ministério da Presidência para a assinatura de contrato.

O problema, como explicou na altura o ministério da Presidência ao Expresso, é que o PlanAPP recrutou quando ainda estava "em constituição". A notificação aos colocados para assinatura de contrato chegou esta segunda-feira com data de início de funções a 1 de setembro. Um horizonte que não sendo imediato, tranquiliza muitos dos profissionais que, por terem notificado os antigos empregadores da sua colocação no Estado, tinham já perdido os vínculos laborais e, consequentemente, o rendimento.

Processo de constituição foi acelerado

Na sequência da notícia do Expresso, o grupo poarlamentar do PSD apresentou um requerimento para ouvir Mariana Vieira da Silva na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre esta matéria, considerando que "toda esta situação deve ser devidamente esclarecida”. Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lamentou que o empregador Estado “falhe em corresponder à expectativa daqueles que com esperança concorreram a um lugar na Administração Pública”.

As críticas de várias frentes em relação à situação dos 51 técnicos levaram o ministério da Presidência a acelerar o processo de colocação dos técnicos, ao que o Expresso apurou numa orientação direta do primeiro-ministro, António Costa. Ao Expresso o gabinete de Mariana Vieira da Silva chegou a dizer que a entrada de consultores e técnicos decorreria “de forma gradual iniciando-se até ao final do corrente ano”. Mas, quando confrontado com a situação dos 51 técnicos recrutados que aguardam há vários meses pela assinatura de contrato, o ministério da Presidência esclareceu então que “além do enquadramento legal e regulamentar, a criação de um serviço na Administração Pública envolve um conjunto de procedimentos inerentes à afetação de recursos (financeiros, patrimoniais, humanos) que já se encontram em curso, designadamente o relativo à colocação de trabalhadores selecionados no âmbito do recrutamento centralizado para a Administração Pública”.

A notificação dos 51 técnicos para assinatura de contrato surge na sequência de uma portaria publicada pelo Ministério da Presidência a 19 de julho, em Diário da República, logo após o caso se tornar público. Nesta portaria é definido o número máximo de consultores e chefes de equipa para o centro de competências PlanAPP. “O número máximo de consultores seniores, de consultores coordenadores, de consultores principais e de consultores associados que podem exercer funções no PlanAPP é fixado, respetivamente, em três, quatro, cinco e dez”, lê-se na portaria. Até 31 de dezembro, e a título transitório, os números não podem exceder, respetivamente, um, quatro, quatro e cinco.