Economia

Advogado detido foi administrador de banco a que Berardo deve milhões - mas as ligações não se ficam por aí

O empresário Joe Berardo (D), ladeado pelo seu advogado André Luís Gomes (E), durante a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de maio de 2019

antónio cotrim/lusa

André Luiz Gomes foi detido para interrogatório no âmbito da investigação a burla qualificada imputada a José Berardo na relação com a Caixa Geral de Depósitos

29 junho 2021 18:01

Dá nome a uma sociedade de advogados, trabalha há anos de perto com o sector bancário e, aliás, já lá esteve dentro, onde por seis anos foi administrador não executivo do maior banco privado português, o BCP – o mesmo banco ao qual o seu mais mediático cliente, José Berardo, não pagou a dívida contraída na primeira década do século. Nem a esse, nem aos outros dois grandes bancos nacionais: a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco.

André Luiz Gomes, que desde 2017 faturou mais de 700 mil euros em contratos com empresas do Estado e dele é parceiro na Fundação de Arte Moderna e Contemporânea, foi detido para interrogatório como Berardo na investigação à fraude na Caixa Geral de Depósitos.

A abrupta hostilização

“A partir deste momento, qualquer divulgação de som e imagem não tem autorização do meu constituinte”. André Luiz Gomes, registado na Ordem dos Advogados desde 1992, não é só o advogado de Joe Berardo. É amigo de longa data do empresário madeirense e quem o defendeu das “garras” dos deputados, na sua audição de maio de 2019 na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

O causídico (ou núncio, como a si se referiu) acompanhou o empresário na sua audição, e, num ato inédito, leu a intervenção inicial em seu nome – a justificação dada por Berardo era ser um pouco disléxico e poder atrapalhar-se na leitura. Pediu para a audição ser à porta-fechada, sem que os jornalistas pudessem assistir, e também não queria a transmissão pelo Canal Parlamento. Tudo para garantir ao seu amigo e cliente o direito à imagem. O pedido não foi aceite e André Luiz Gomes atravessou-se: “a gravação é, na nossa perspetiva, totalmente ilícita”, por ir contra o “direito fundamental” à imagem de Berardo. Acrescentou ainda: só pode haver uma gravação para “efeitos de prova”, não para “divulgação em termos de comunicação social”. Perdeu.

A hostilização do Parlamento começou logo no arranque da audição, que acabou por ser marcada por afirmações polémicas de José Berardo – dois anos depois ainda é relembrada a sua postura, que pode motivar, aliás, a perda das duas condecorações recebidas pelo empresário.

André Luiz Gomes à esquerda, e José Berardo à direita. No meio, Luís Leite Ramos, o deputado que presidiu à comissão de inquérito à CGD

André Luiz Gomes à esquerda, e José Berardo à direita. No meio, Luís Leite Ramos, o deputado que presidiu à comissão de inquérito à CGD

antónio cotrim/lusa

A histórica ligação

Luiz Gomes foi advogado de Berardo nos investimentos que este fez no BCP aquando da guerra pelo poder do banco: em que comprava ações do BCP com financiamento dos próprios bancos. Depois, esteve a negociar o reforço das garantias quando as ações do BCP caíram a pique e colocaram em causa o pagamento dos empréstimos que firmou junto da CGD, BCP e na altura BES (hoje Novo Banco), que adquiriu entre 2006 e 2008. Negociou, nesse último ano, uma garantia sobre 75% dos títulos de participação emitidos pela Associação Coleção Berardo, através de uma alteração de estatutos.

André Luiz Gomes acompanhou o comendador quando foi feita a alteração de estatutos da Associação, para que o penhor sobre os títulos dados como garantia pudesse ser considerado e, neste tema, tem um papel relevante. Em 2013, foi colocada uma ação contra a Associação que contestava a alteração de estatutos que tinha sido feita para dar poder aos bancos. O autor da ação era Augusto Joaquim Vieira de Sousa, desconhecido e, entretanto, falecido.

O processo findou em 2016, dando razão à ação judicial, contra o poder reforçado dos bancos. Foi feita uma operação que diluiu o poder dos três credores, sem que disso fossem informados (o que estes depois foram contestar para a justiça).

Embora pudesse, André Luiz Gomes, advogado da Associação, não recorreu dessa decisão de primeira instância desfavorável, como revelou o Expresso.

A administração do BCP

Nesta altura, o advogado estava também na administração bancária. Em 2012, era Berardo ainda acionista da instituição financeira, André Luís Gomes foi nomeado administrador não executivo do BCP – foi quando Nuno Amado assumiu a presidência executiva, em substituição de Carlos Santos Ferreira.

Esteve no cargo por mais seis anos e só saiu quando Nuno Amado passou a ser presidente não executivo do BCP e Miguel Maya assumiu a liderança executiva em abril de 2018 - Maya que foi à PJ mostrar a sua disponibilidade para colaborar nas investigações.

Acumulou até 2016 a administração não executiva do BCP com a advocacia, no escritório da Cuatrecasas. Daí saiu para, um ano depois, fundar a sua Luiz Gomes & Associados. Assim, foi administrador não executivo do BCP ao mesmo tempo que era advogado de Berardo, bem como membro de administração de várias das suas empresas, e ainda de inúmeras sociedades imobiliárias.

O universo empresarial de Berardo deixou dívidas por pagar perante a CGD, o BCP e o Novo Banco de praticamente mil milhões de euros – e com difícil acesso ao ressarcimento por parte dos bancos. “Este grupo económico tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”, é o que escreve a Polícia Judiciária no comunicado onde dá conta da investigação que suspeita “da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento”.

É de novo André Luís Gomes que está a defender Berardo no megaprocesso colocado pelos bancos credores - CGD, BCP, e Novo Banco - na tentativa de se recuperarem as garantias inicialmente acordadas em 2008, ou seja, os títulos da Associação Coleção Berardo que dão acesso ao acervo exposto no Centro Cultural de Belém.

Mais ligações

tiago miranda

O BCP não foi a única ligação do advogado à banca como representante de clientes. Em 2012, André Luís Gomes trabalhou com a CGD, na assessoria ao dossiê Cimpor, quando grupos brasileiros lutavam pelo poder da cimenteira. E também esteve ligado ao Banif, do qual Berardo chegou a ser acionista. Assessorou a venda de ativos no Brasil.

Fora da banca, o advogado e amigo de Berardo foi assessor jurídico de Paula Amorim na corrida aos ativos da Herdade da Comporta em 2017 e da Pharol, antiga PT SGPS.

"Doente pelo Benfica", como lhe chamou o madeirense, Luiz Gomes também esteve envolvido na assessoria à oferta pública de aquisição (OPA) que o comendador quis lançar sobre o clube, em 2007, mas que depois não aconteceu.

A parceria com o Estado

Mas Luiz Gomes é, tal como José Berardo, administrador da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea, uma entidade de direito privado mas utilidade pública, em que há uma parceria entre o Estado e o empresário. É nesta entidade que se gere o acordo que permite a exposição pública das obras de arte de Berardo – parte das quais Berardo quis vender em 2016, só não acontecendo com a intervenção do Governo.

Mas há mais ligações ao Estado: a sociedade de advogados de André Luiz Gomes trabalhou por cinco vezes com o Estado nos últimos quatro anos. Fechou acordos de 740 mil euros, sobretudo com o Instituto do Turismo de Portugal, “no âmbito dos procedimentos cautelares e ações principais, propostos contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, pelas empresas concessionárias das zonas de jogo em Portugal, bem como nas ações do jogo online”, de acordo com o portal Base.

Agora, Luiz Gomes e Berardo aguardam o interrogatório do juiz de instrução Carlos Alexandre para conhecerem as causas da detenção e as medidas de coação aplicadas. Deverá acontecer esta quarta-feira, 30 de junho.