Sociedade

Joe Berardo e o seu advogado detidos. Suspeitas de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento

29 junho 2021 10:31

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

antónio cotrim

Investigam-se matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD. O empresário Joe Berardo é um dos detidos, apurou o Expresso junto de fonte próxima da investigação. O outro detido é André Luiz Gomes, o advogado que representa o empresário madeirense. MP reconhece o atraso da investigação

29 junho 2021 10:31

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Estão em curso cerca de meia centena de buscas, sendo 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O empresário Joe Berardo é um dos detidos, apurou o Expresso junto de fonte próxima da investigação. O outro detido é André Luiz Gomes, o advogado que representa o empresário madeirense e que tem uma sociedade, a Luiz Gomes e Associados.

Berardo e André Luiz Gomes deverão ficar detidos esta noite no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária e serão ouvidos esta quarta-feira perante o juiz de instrução Carlos Alexandre no primeiro interrogatório judicial a ser realizado no Tribunal Central de Instrução Criminal. Serão então conhecidas as medidas de coação a que serão sujeitos. Nesta altura, os dois arguidos estão com a medida de coação menos gravosa, o termo de identidade e residência.

Estas diligências da Polícia Judiciária e do DCIAP decorrem em vários locais do país, nomeadamente, em Lisboa, Funchal e Sesimbra.

No inquérito investigam-se "matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos", estando em causa a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas. São de crimes com uma moldura penal entre 5 e 12 anos de prisão.

De acordo com a PJ, a investigação iniciada em 2016, identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime.

A operação da PJ incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou 4 operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de Euros.

Este grupo económico tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar. A prestação na comissão parlamentar de inquérito à CGD, em 2019, foi vista como um ponto de não retorno na relação entre Berardo e os três principais bancos do país, aqueles com que tinha negócios: além do banco público, o BCP e o Novo Banco.

Na altura, ficou a saber-se que tinha havido um misterioso aumento de capital na Associação Berardo, que tirava força aos bancos e dificultava que estes conseguissem ter acesso à coleção de arte, que permitiria serem parcialmente ressarcidos. E, a partir daí, choveram processos de execução para concretizar o ressarcimento. Além disso, seguiu a investigação judicial.

Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de Euros à CGD, ao NB e ao BCP, "tendo sido identificados atos passiveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património", segundo o comunicado da PJ. Nenhum dos bancos fez comentários, quando contactados pelo Expresso. Além de cliente deste banco, Berardo foi um dos acionistas do BCP (aliás, o financiamento junto da CGD foi conseguido sobretudo para ganhar poder na guerra acionista de 2007), sendo que André Luiz Gomes foi igualmente administrador desta instituição financeira.

As diligências estão ser executadas pela Polícia Judiciária, com a intervenção de 138 elementos desta força policial, acompanhados de 9 magistrados do Ministério Público, 7 Juízes de Instrução Criminal e 27 inspetores da Autoridade Tributária, a maioria dos quais foram alocados apenas para a concretização desta operação, não tendo a equipa de investigação do processo esta composição, refere o DCIAP.

Nesta investigação, o DCIAP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e pela Autoridade Tributária, contando, ainda, com a colaboração de um perito em prática bancária.

"Não obstante o empenho e investimento do DCIAP e da Procuradoria-Geral da República, bem como da PJ e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação", refere ainda o Ministério Público.