Se Novo Banco conseguir mais de €28 milhões do antigo BES Angola, ganhos irão para o Fundo de Resolução

O Novo Banco foi conservador na avaliação do risco de não ser reembolsado pelo crédito que concedeu ao antigo Banco Espírito Santo Angola, hoje Banco Económico; foi, aliás, tão conservador que o Fundo de Resolução discordou e está mais otimista. E, tendo em conta o desentendimento, chegou-se a um acordo: se o Banco Económico render mais do que o valor que está registado no balanço do Novo Banco, o dinheiro a mais será para o Fundo de Resolução.

“O Fundo de Resolução tem a expectativa de que o valor recuperado desse crédito seja superior ao valor que está inscrito nas contas do Novo Banco”, explicou João Freitas, o secretário-geral do Fundo, na audição desta terça-feira, 1 de junho, na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Neste momento, o crédito a pagar pelo Banco Económico é de cerca de 288 milhões de euros, mas o Novo Banco decidiu constituir imparidades de 90% para cobrir o risco deste crédito, o que levou o seu valor de balanço aos 28 milhões de euros (de recordar que o crédito é denominado em dólares e os valores referidos por João Freitas são alvo de câmbio).

Em causa estão os acordos de financiamento acordados em 2014, após a resolução do BES e a intervenção do supervisor angolano no seu banco, o BES Angola. O Estado angolano assumiu o controlo do banco e o Novo Banco ficou com apenas 10% do capital, tornando-se credor sénior e credor subordinado. A parcela referente a credor sénior foi já paga, ainda que com atraso, e ficou por saldar a restante, a subordinada – que deverá ser paga anualmente até 2024. No ano passado, houve um atraso no pagamento anual, entretanto já satisfeito, e, por isso, o Novo Banco decidiu atuar no fecho de contas, sendo mais agressivo no reconhecimento antecipado de perdas.

Foi por isso que o Expresso escreveu, em novembro, que o Fundo de Resolução se arriscava a pagar as dívidas de Angola ao Novo Banco, já que o banco pediu capital ao Fundo influenciado por essa decisão. O banco decidiu carregar nas imparidades, mas causando “dúvida” ao Fundo de Resolução. Foi daí que houve uma negociação entre as duas partes: “Se houver uma recuperação que exceda o valor líquido contabilístico [os tais 28 milhões de euros], reverte a favor do Fundo de Resolução”, disse João Freitas.