Governo assume €430 milhões para o Novo Banco (não tanto quanto foi pedido, mas mais do que o Parlamento autorizou)

O Governo assume, no Programa de Estabilidade 2021-2025 apresentado à Assembleia da República, que irá realizar, este ano, uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco. O dinheiro será colocado pelo Fundo de Resolução, conseguido através de um empréstimo dos bancos.

Este valor é inferior aos 598 milhões de euros solicitados pelo Novo Banco por conta das perdas que verificou em 2020 no conjunto de ativos tóxicos da instituição financeira. Está, em linha, aliás, com o montante que o Fundo de Resolução considera ter de colocar no banco.

Quando o banco liderado por António Ramalho pediu os 598 milhões, o Fundo de Resolução, dirigido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, logo assumiu ter dúvidas sobre uma fatia de 166 milhões de euros ali incluída, por conta da venda da sucursal em Espanha. Sem essa soma, a injeção ficaria em 432 milhões.

Ora, Leão aponta agora para os 430 milhões, que é até inferior aos 476 milhões que o Governo pretendeu inscrever no Orçamento do Estado, que esbarrou na vontade do Parlamento, e ficou reduzida a zero. Assim, são 430 milhões a mais do que os autorizados pelo Parlamento. Haverá transferências de verbas que permitirão escapar a essa luz verde.

Neste momento, aliás, há partidos que pedem claramente que a colocação de capital este ano seja repensada. O Bloco considera que não deveria haver nenhuma injeção, porque só vai servir para sobrecapitalizar o banco; o PSD defende que o impacto das provisões e imparidades constituídas por conta da covid-19 deve ser descontado.

Injeção em maio

A injeção terá de ser feita na primeira semana de maio, já que tem de ocorrer 30 dias depois da solicitação feita pelo Novo Banco, que aconteceu no passado dia 7 de abril. Pelo meio, o Fundo de Resolução e o agente que verifica os cálculos feitos pelo banco, a Oliver Wyman, vão ter ainda de dar o seu aval. Até lá, poderá também chegar parte das conclusões da auditoria feita pelo Tribunal de Contas a pedido do Parlamento, para avaliar a gestão das vendas de carteiras de ativos, como créditos e imóveis.

Como já noticiado pelo Expresso, o valor a injetar pelo Fundo será obtido através de um empréstimo junto dos grandes bancos nacionais e já não através de um empréstimo estatal, como em anos anteriores. Aliás, em entrevista ao Expresso, o ministro das Finanças diz que a injeção “será sempre financiada com verbas do sector financeiro”.

Ao todo, o Novo Banco consegue, assim, 3,4 mil milhões de euros do Fundo de Resolução desde que o mecanismo de capital contingente foi criado, em 2017, com a venda à Lone Star. O montante está em linha com o impacto orçamental das medidas extraordinárias para o combate à covid-19.