Depois do Fundo de Resolução, é o Governo que entra em cena a fazer pressão sobre o montante a injetar no Novo Banco por conta das perdas de 2020
Jornalista
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O Ministério das Finanças considera que o Novo Banco não vai precisar de tanto capital como os 598 milhões de euros que requereu esta sexta-feira ao Fundo de Resolução. João Leão acredita que o valor final a capitalizar no banco, devido às perdas nos ativos tóxicos de 2020, será inferior a 476 milhões – a verba que o Governo tentou inscrever no Orçamento do Estado, mas que foi travada pelo Parlamento.
“O Governo está plenamente convicto de que o valor final, após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, indica o gabinete de João Leão num comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 26 de março.
A proposta de Orçamento apontava para que o Fundo de Resolução pudesse fazer uma transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, mas a maioria parlamentar recusou a inclusão daquela norma. Essa injeção estaria enquadrada no mecanismo acordado em 2017, aquando da venda à Lone Star, que protege o banco da maior parte das perdas verificadas no conjunto de ativos tóxicos.
Mesmo sem cabimento orçamental, o Novo Banco indicou que, com base nesse mecanismo, precisa de 598 milhões de euros do Fundo de Resolução, devido ao desempenho dos ativos tóxicos em 2020, período em que a instituição registou prejuízos de 1,3 mil milhões de euros.
O Fundo de Resolução contesta a inclusão de 166 milhões de euros nesse pedido de auxílio do Novo Banco, por discordar da sua aplicação. Sem esse valor, o banco só receberia 432 milhões de euros, cumprindo a convicção do ministro.
No comunicado, o gabinete de João Leão refere que, após a solicitação do Novo Banco, iniciam-se, agora, os procedimentos de verificação. “O trabalho que será realizado pelo Fundo de Resolução e por todas as entidades com competência nesta matéria é da maior relevância para a verificação dos pressupostos e para a avaliação do valor reclamado. O Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”, indica.
Em outubro, o Governo e o Fundo já tinham feito pressão para que o valor a pedir pelo banco não fosse acima do previsto no Orçamento, como o Expresso então noticiou.
Seja qual for o montante, o Governo não tem autorização para que o Fundo de Resolução faça injeções no Novo Banco. Essa solução ainda tem de ser trabalhada. Os partidos fizeram depender da auditoria do Tribunal de Contas aos processos de venda de créditos e imóveis uma eventual autorização para a capitalização do banco pelo Fundo. Nada se sabe até agora. E há outra auditoria em curso, pela Deloitte, obrigatória por lei devido à entrada de fundos públicos no banco no ano passado.
Apesar da incerteza, o Governo volta, no comunicado, a sublinhar que “respeita e dará cumprimento aos compromissos assumidos e, em conjunto com as demais entidades, irá criar as condições necessárias para que sejam cumpridas as obrigações que daí resultarem”.
“Todos os agentes devem atuar com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”, assinala ainda a nota do Ministério das Finanças, frisando que "o atual contexto económico demonstra a absoluta necessidade de dispormos de um sistema financeiro sólido, robusto e capitalizado, que assegure o financiamento às famílias e empresas, criando, assim, condições para o desenvolvimento económico do país.
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