Perante os deputados, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta quarta-feira que discutirá primeiro com os parceiros sociais possíveis alterações à legislação sobre teletrabalho.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado "até final do mês" e eventuais alterações legislativas sobre teletrabalho ou regulação das plataformas digitais serão primeiro discutidas com os parceiros sociais, afirmou esta quarta-feira a ministra Ana Mendes Godinho.
"Vamos apresentar o Livro Verde até final do mês", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurana Social, que está ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República.
Em resposta à deputada do PSD Helga Correia, que perguntou se o Governo iria apresentar uma proposta no parlamento sobre a regulação do teletrabalho, a ministra disse que na sequência da apresentação do Livro Verde haverá "matérias a regular" como é o caso das plataformas digitais e que "em colaboração com os parceiros sociais" será feita a indentificação dessas matérias.
Segundo "o calendário assumido com os parceiros sociais", o Governo fará "a preparação e identificação do que precisa de ser tratado", disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que haverá matérias "de âmbito legislativo" mas outras não.
No domingo, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou que levará a discussão pública até ao final deste mês um projeto para regulamentar o teletrabalho, com o qual pretende evitar soluções simplistas e "fraturas" entre empregadores e trabalhadores.
Ana Catarina Mendes, que falava por videoconferência na abertura de um plenário de jovens trabalhadores socialistas, disse que o objetivo é "recolher mais contributos" durante a discussão pública.
No sábado, em conferência de imprensa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou que irá entregar no parlamento um diploma para regulamentar o teletrabalho - um projeto em que custos de energia, telecomunicações ou materiais de trabalho passam a ser pagos pelo menos em parte pelo empregador e em que a violação reiterada do direito ao desligamento do trabalhador por parte de um superior hierárquico se enquadra na figura do assédio laboral.
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