Banco de Portugal queria mais 500 milhões de euros no Novo Banco em 2014

A comissão de inquérito ao Novo Banco recua até à sua constituição, sendo que um dos pontos em discussão é a dimensão da capitalização inicial do banco – já que, posteriormente, e para ser vendido, em 2017, o banco já absorveu 3 mil milhões de euros adicionais do Fundo de Resolução (que, para isso, precisou de mais 2,1 mil milhões de empréstimos dos cofres públicos).

Naquela data, a resolução foi feita em poucos dias, pelo que "não foi feita a avaliação da carteira de crédito", como disse à deputada centrista Cecília Meireles. "Havia algum crédito malparado", mas Costa Ferreira não soube concretizar. Ainda assim, o diretor adiantou que o Grupo Espírito Santo até nem surgia como devedor preocupante, dizendo que "a situação só se alterou quando conhecida a situação da Espírito Santo International". Foi na ESI que foi detetada a manipulação de contas.

Banco de Portugal com atuação “enérgica e assertiva”

Luís Costa Ferreira era o diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal entre 2013 e 2014, estando em funções durante a resolução do BES e criação do Novo Banco. Na sua exposição inicial, Costa Ferreira referiu que “os factos que justificaram a medida de resolução são imputáveis aos atos de gestão dolosa e ruinosa” de Ricardo Salgado e de alguns responsáveis da sua equipa, como Amílcar Morais Pires: “A responsabilidade pela responsabilidade do BES recai sobre os seus dirigentes e as suas condutas”.

Costa Ferreira afirmou, na sua audição, em resposta ao deputado social-democrata Alberto Fonseca, nunca ter tido "nenhuma orientação para mudar a atuação e opiniões sobre a supervisão dos bancos e, neste caso, do BES".

Aos deputados, Costa Ferreira considerou que a atuação do Banco de Portugal em relação ao BES foi “particularmente enérgica e assertiva” (contestando as considerações deixadas pelo presidente do conselho de auditoria do supervisor à data da resolução do BES, João Costa Pinto, na primeira audição da comissão de inquérito, na passada quarta-feira). “A descoberta não se deveu ao auditor externo, nem ao papel de terceiros, nem a informação que possam ter partilhado”, disse. O que detetou problemas foi o exercício transversal feito em 2013, conhecido por ETTRIC2, que analisou os grandes devedores do sistema bancário português.

“Dificilmente posso conceber um exercício mais energético e intrusivo. Não se poderia ter exigido uma atuação diferente”, declarou, indo de encontro àquela que tem sido a postura da autoridade bancária e da administração, sobretudo o antigo governador, Carlos Costa. O diretor sublinhou, até, que os tribunais (inclusive não só em primeira instância) já se decidiram a favor dos factos apurados pelo Banco de Portugal.

Ainda assim, o diretor do departamento de supervisão prudencial frisou os constrangimentos legais para não ter uma ação mais acelerada, nomeadamente de afastamento da equipa de Ricardo Salgado mais cedo. Além disso, sublinhou, “importa ter em atenção critérios de proporcionalidade e ponderar as consequências face ao objetivo de preservação de estabilidade financeira”. As medidas aplicadas pela autoridade da banca foram as “as apropriadas em face da informação disponível”.

Na relação com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sobre a qual João Costa Pinto considerou ter falhas na quarta-feira, Costa Ferreira sublinhou que havia competências que não estavam sob o supervisor, e voltou a acrescentar: “Não está correto dizer que o Banco de Portugal não fez nada”.