Comissão de inquérito insistiu em novo pedido para que Governo remeta correspondência trocada sobre Novo Banco
Jornalista
O Governo, mais propriamente o Ministério das Finanças, não entregou nenhum dos documentos que foi solicitado pela comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco, confirmaram dois deputados da iniciativa esta quarta-feira.
“Gostaria de dar nota que o Governo não enviou qualquer documentação. O Governo está em falta para com a comissão de inquérito”, quis frisar a deputada bloquista Mariana Mortágua esta quarta-feira, 10 de março, na primeira audição no âmbito desta iniciativa parlamentar.
Os deputados solicitaram a correspondência relacionada com o Novo Banco que foi trocada com várias entidades, desde a própria instituição financeira ao Banco de Portugal, passando pelo BCE, os auditores e Comissão Europeia. Também foi requerida ao Executivo documentação ligada ao banco, criado em 2014 e vendido em 2017, quando foi definido um novo plano de reestruturação, com compromissos por cumprir assumidos perante Bruxelas.
“Nem correspondência, nem os compromissos com a União Europeia” chegaram à comissão, defendeu a deputada Mariana Mortágua.
“Há de facto, um atraso”, confirmou o deputado social-democrata Fernando Negrão, que preside à comissão de inquérito. Foi enviado “um novo ofício, renovando a necessidade urgente de documentação”, acrescentou.
Além do Governo, o Banco de Portugal não enviou toda a documentação requerida. Mariana Mortágua revelou que a correspondência remetida diz respeito apenas a carta, e não por e-mail. “A questão é saber se a documentação que a comissão está a receber é útil, ou faz número e não vai aos pontos essenciais”, lembra.
Da parte da Comissão Europeia, há um obstáculo chamado tradução: “não porque não tenhamos meios, mas por causa dos custos”, disse Fernando Negrão. O presidente referiu que a tradução de um dos documentos custa cem mil euros, pelo que os deputados têm de decidir efetivamente o que vão pedir a Bruxelas (a deputada Cecília Meireles questionou esse facto, dizendo que a língua da Comissão não é o inglês, pelo que tem de ser capaz de ler a documentação em todas as línguas).
A comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução pretende olhar para os factos em torno da constituição deste banco, em 2014, até à atualidade, passando pelo momento da venda.
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