Depois da ERC, também Autoridade da Concorrência aprova Marco Galinha no DN e JN

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à entrada de Marco Galinha na Global Media, a detentora do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também já tinha mostrado que não se opõe a esta transação, quando está em curso um despedimento coletivo no grupo comprado.

“Em 3 de novembro de 2020, o conselho de administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, aponta o comunicado colocado no site da AdC.

A posição da autoridade liderada por Margarida Matos Rosa, que se preocupa com os efeitos na concorrência de operações deste género (e para os consumidores), segue-se à luz verde dada pela ERC. O conselho regulador não viu riscos nesta operação, mas deixou um aviso: Marco Galinha tem o dever de reanimar o DN. Marco Galinha entra para o DN com uma promessa: voltar a dar-lhe uma edição diária em papel.

Estas autorizações, que permitem a Marco Galinha chegar aos 40% da Global Media, ocorrem quando está em curso a execução do processo de despedimento coletivo delineado há anos – e que aguardava por financiamento para se concretizar. Saem desta forma 81 profissionais do grupo, 17 dos quais jornalistas. Na sua sequência, o DN ficará com 20 jornalistas, o que já levou o conselho de redação e os delegados sindicais do grupo a repudiarem a decisão e a alertaram para a perda do valor reputacional das marcas do grupo, como noticiou o Meios e Publicidade.

O empresário comprou 10,5% ao Novo Banco e depois iria avançar para a aquisição das posições da Olivemedia (19,25%) e da Grandes Notícias, de José Pedro Soeiro (10,5%). Mas há um entendimento – e um acordo parassocial – que permitirá chegar aos 51% com os acionistas atuais: o grupo de Macau KNJ, com 35,25%, e José Pedro Soeiro, em nome individual, com 24,5%.

O grupo Bel tem “presença em várias áreas de negócio e sectores, nomeadamente na distribuição e vending de produtos de tabaco, indústria, automação, indústria aeronáutica e aeroespacial, inovação, tecnologia e comunicação, green transportation, imobiliário e mobiliário”. O grupo Bel tem ainda 10% do Jornal Económico. Já a Global Media está centrada sobretudo na comunicação social, com inúmeros títulos, que abarcam o desportivo O Jogo, o económico Dinheiro Vivo e o jornal regional mais antigo do país, o Açoriano Oriental, beneficiando de várias licenças de rádio, de que se destaca a TSF.

Aliás, a ERC já avisou que, apesar de ter dado luz verde à operação no que diz respeito aos riscos para a independência e valores do jornalismo, precisa ainda de se pronunciar sobre a alteração do domínio das licenças de rádio (TSF).