Mário Ferreira pede mais tempo para evitar OPA à Media Capital

O empresário Mário Ferreira pediu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) mais tempo para se pronunciar sobre a decisão preliminar que aponta para a obrigatoriedade de lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Media Capital, a dona da TVI. O regulador concedeu, mas não tanto como o solicitado.

Numa primeira versão, a CMVM decidiu, a 9 de outubro, que há uma concertação entre a Pluris, de Mário Ferreira, e a Vertix, da Prisa, no exercício dos seus direitos de voto na Media Capital. Esta decisão preliminar ainda poderia ser alvo de uma contestação, tendo dez dias úteis para apresentarem prova adicional para esclarecimentos.

Esse período chegou ao final a 23 de outubro, mas, nessa data, nem a autoridade comandada por Gabriela Figueiredo Dias nem Mário Ferreira responderam às questões do Expresso.

Na sequência do projeto de decisão da CMVM, a “Pluris solicitou a prorrogação do prazo de audiência prévia por mais 10 dias úteis, em acréscimo aos 10 dias úteis inicialmente concedidos pela CMVM, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo”, conforme aponta o site do regulador.

O pedido foi da Pluris, mas a resposta tem como destinatários tanto Mário Ferreira como a Prisa. “A CMVM decidiu prorrogar por mais 8 dias úteis o prazo para que ambos os interessados (a Pluris e a Vertix, SGPS, S.A.) se pronunciem em sede de audiência prévia a respeito do referido projeto de decisão (àqueles notificado no dia 9 de outubro de 2020)”, continua a nota, empurrando essa novidade para 11 de novembro.

Havendo OPA de Mário Ferreira, a operação também será apenas sobre 5,31% da proprietária da TVI e da produtora Plural, nas mãos do Abanca (5,05%) e o capital disperso em bolsa (0,26%). A Prisa tem acordos para a venda da sua participação de 64,47% da sua participação acionista na Media Capital, com um conjunto de empresários e investidores como Cristina Ferreira, Pedro Abrunhosa e Tony Carreira.

Não se sabe ainda qual o preço a que, acontecendo essa OPA, a Pluris de Mário Ferreira terá de pagar, já que há um auditor independente a determinar o valor da Media Capital. Mas é certo que será de um valor mínimo de 1,9 milhões de euros – e, se vier mesmo a ser obrigatória, a Cofina pode vir a deixar cair a sua oferta sobre a mesma empresa.

Ainda assim, outra grande consequência da decisão preliminar da CMVM prende-se com a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que decidiu abrir um processo de contraordenação por considerar que há indícios de que Mário Ferreira começou a exercer poder na TVI sem que para isso tivesse recebido autorização.