CMVM quer que Mário Ferreira lance OPA sobre dona da TVI

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu, numa versão ainda preliminar, que o empresário Mário Ferreira está obrigado a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a parcela do capital da Media Capital que não lhe pertence nem à Prisa. O dono da Douro Azul pode ainda contestar.

Com esta decisão, a Cofina, que tinha lançado uma oferta sobre a mesma empresa, só que de carácter voluntário, pode retirar a sua oferta.

De onde vem a decisão

Mário Ferreira é proprietário, através da Pluris, de 30% do capital da dona da TVI. A Prisa é ainda dona de 64% da Media Capital, ainda que tenha acordo com inúmeros investidores, como o grupo Triun, Cristina Ferreira ou Pedro Abrunhosa, para a venda dessa posição. Cerca de 5% estão nas mãos do grupo bancário espanhol Abanca e há uma parcela muito reduzida, de 0,26% do capital, dispersa por pequenos investidores, entre os quais Miguel Pais do Amaral (que, em declarações ao Expresso, já foi muito crítico da posição da CMVM).

Esta obrigatoriedade de OPA prende-se com um processo que se iniciou em maio. Foi nesse mês que o dono da Douro Azul adquiriu 30% do capital da Media Capital à Prisa, assinando em paralelo um acordo parassocial que decretava, por exemplo, a necessidade de um acordo conjunto para a venda de mais parcelas do capital nas mãos do grupo espanhol que é dono do “El País”.

Por conta desse acordo, a Pluris, a empresa de Mário Ferreira que é a acionista direta da Media Capital, tinha de provar, perante o regulador dos mercados, que não havia concertação de influência com a Prisa, que seria sobre mais de 50% do capital da Media Capital.

Ora, essa prova não foi suficiente para a CMVM, que esta sexta-feira disse que a sua decisão preliminar aponta para a concertação entre os dois acionistas. Mário Ferreira tem agora dez dias úteis para responder e apresentar novas provas.

Se a autoridade liderada por Gabriela Figueiredo Dias mantiver a sua posição, Mário Ferreira tem de lançar uma OPA sobre cerca de 5% do capital - a parcela que não é sua nem da Prisa.

Isto porque, havendo concertação, tinha havido uma alteração de controlo e, quando há alteração de controlo, tem de se dar aos restantes acionistas a possibilidade de sair. A Prisa já tinha lançado uma OPA em 2007, quando se tornou maioritária na empresa, pelo que a imposição de uma OPA só se imputa a Mário Ferreira.

É assim que a Pluris se pode ver obrigada à OPA para se legitimar perante os acionistas minoritários ter adquirido o controlo da empresa. A decisão final será tomada após a pronúncia de Mário Ferreira.

Auditor independente decreta preço, Cofina pode deixar cair a sua OPA

O preço desta oferta, se se vier a efetivar, será aquele que for ditado pelo revisor oficial de contas que foi chamado a realizar a calcular a contrapartida equitativa da OPA da Cofina. Só que há um senão: o preço da OPA da Pluris terá de ser pelo menos 2% superior à da contrapartida apontada pelo revisor oficial de contas e que serve de base à operação da Cofina.

A OPA da Cofina sobre 100% é voluntária, pelo que, havendo a oferta obrigatória por parte da Pluris, tem a opção de deixá-la cair.

OPA apanha empresa à venda

A obrigatoriedade desta possível OPA apanha a Media Capital em processo de venda. A Prisa, dona de 64%, chegou a acordo com vários investidores para a alienação da sua participação. Entre eles estão a sociedade Triun, liderada por Paulo Gaspar (filho de Avelino Gaspar, proprietário do grupo Lusiaves), que tem acordo para ficar com 20%, e o conjunto de empresários em que se integra o grupo de tintas CIN para adquirir 16%. Cristina Ferreira fechou a promessa de compra de 2,5%, enquanto Pedro Abrunhosa tem uma parcela de 2%. O cantor Tony Carreira terá, indiretamente, 1%.

Essas aquisições estão a aguardar várias condições suspensivas, como a luz verde dos credores da Prisa, mas a CMVM obrigou a que fossem comunicadas ao mercado. Só que, além da autorização que tem de vir de Espanha, em Lisboa há investigações em curso que também trazem incertezas ao processo: primeiro a questão da concertação de votos entre a Prisa e Mário Ferreira, que levou a esta decisão preliminar da CMVM, e depois a investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a alegada alteração do domínio sem a sua autorização – cujas audições deveriam ter acabado esta semana.