Supervisor da UE aceita desejo dos bancos no adiamento de prestações de créditos

O supervisor da banca da União Europeia, a Autoridade Bancária Europeia (EBA), vai aceitar aquela que era uma reivindicação do sector: que os impactos de conceder moratórias aos clientes – permitindo que, num período limitado de tempo, haja suspensão do pagamento das prestações – não tenham automaticamente influência no rácio de malparado e, portanto, no próprio balanço dos bancos.

“A EBA clarificou que os adiamentos de pagamentos generalizados, devido a iniciativas legislativas e destinados a todos os devedores, não leva a uma classificação automática de incumprimento”, indica a autoridade – com que o Banco Central Europeu, supervisor da zona euro, costuma trabalhar de perto – num comunicado emitido esta quarta-feira, 25 de março.

Em Portugal, está prevista para esta semana a divulgação da iniciativa legislativa para a criação de um sistema de moratórias para os clientes que se vejam incapazes de fazer face às suas responsabilidades nos créditos contraídos. Os detalhes técnicos têm vindo a ser discutidos pelo Executivo, pelos bancos (através da Associação Portuguesa de Bancos) e também pelo Banco de Portugal.

Não havendo ainda um enquadramento geral, há bancos (CGD, BPI, Santander e Crédito Agrícola – ainda hoje) que já avançaram com moratórias para os clientes que, por conta da covid-19, não sejam capazes de pagar as suas prestações no curto prazo.

Os bancos têm vindo a beneficiar de algum alívio na parte de supervisão e regulação (na zona euro, o BCE tem vindo a divulgar publicamente essa flexibilização), de forma a que estes tenham capacidade para ajudar uma economia contaminada pela pandemia de covid-19. Há empresas que, sem novas receitas, terão problemas de liquidez e de tesouraria, pelo que serem dispensada de pagamentos de créditos corresponde a um alívio.

De qualquer forma, o aval da EBA segue com um aviso. “A EBA insiste na importância de uma adequada medição do risco”, sublinha, acrescentando que, sempre que possível, deve ser avaliada a capacidade de cada um dos clientes vir a pagar os seus créditos.

Aliás, são vários os avisos: os bancos não devem esconder eventuais encargos adicionais por esta medida e nem devem permitir que haja impactos imediatos na sua classificação de risco (“rating”).