Bloco chama seis banqueiros e governador ao Parlamento devido ao cartel da banca. Mas não para já
JOSE SENA GOULAO
O cartel da banca serve para mais um ataque do Bloco de Esquerda a Carlos Costa, que, dizem foi de uma “negligência generalizada”. Se uma maioria no Parlamento der luz verde, o governador será chamado para audições para explicar porque nada foi detetado e porque teve receio de coimas elevadas. Há mais sete convocados, entre os quais os líderes de grandes bancos, mas nada será para agora. O Parlamento, agora, só discute Orçamento do Estado
O Bloco de Esquerda considera que o cartel da banca tem de ser chamado à discussão no Parlamento. Os líderes dos principais bancos portugueses são convocados a explicar-se, bem como o governador do Banco de Portugal. No entanto, caso haja aceitação da maioria dos partidos, as audições só irão ocorrer já quando fevereiro estiver na sua segunda semana.
“A Assembleia da República não pode passar ao lado de mais este caso de abuso por parte da banca e negligência por parte do seu supervisor. Assim, e antes de ponderar a apresentação de iniciativas legislativas, torna-se imperativo ouvir, assim que concluído o processo de discussão orçamental, os principais envolvidos no processo, nomeadamente a Autoridade da Concorrência, o Banco de Portugal e os responsáveis pelos principais bancos portugueses”, indica o requerimento apresentado pelo partido, pelo qual dá a cara a deputada Mariana Mortágua.
O "cartel da banca" foi como ficou conhecido o processo que levou à aplicação de coimas de 225 milhões de euros a 14 bancos pela Autoridade da Concorrência, que acredita que as instituições financeiras trocaram entre si informações internas e confidenciais sobre condições (incluindo spreads) de crédito à habitação, ao consumo e a empresas. Como o Expresso noticiou, o documento mais antigo que serve de prova para sustentar a condenação data de 2002 e pertence à Caixa Geral de Depósitos.
Entre os banqueiros chamados estão os presidentes dos principais bancos (CGD, BCP, BPI e Santander), e do Banco Montepio e do Barclays. Estes dois últimos bancos aderiram àquilo que se chama de programa de clemência, participando na denúncia do caso, contribuindo com informações e tendo direito a uma redução da coima: o Barclays – que hoje em dia já não tem presença em Portugal, após a venda ao Bankinter – foi quem fez a denúncia inicial, em 2012, pelo que não teve de pagar coima; o Montepio, que se juntou anos mais tarde à investigação, só enfrenta uma coima de 13 milhões, metade da que seria aplicada (e, mesmo assim, foi para tribunal contestá-la).
Neste grupo, Mariana Mortágua, na conferência de imprensa em que apresentou o requerimento, frisou especificou especialmente a Caixa Geral de Depósitos por o banco, “mais uma vez”, ter provado “que não foi capaz de se distinguir da banca privada”.
Mais um ataque ao Banco de Portugal
Quem também é chamado pelo BE é o líder do Banco de Portugal, alvo de críticas renovadas pelo partido - e que o partido já tentou que fosse afastado. “É o supervisor da banca tinha responsabilidade de supervisionar estas práticas e nada fez”, disse a deputada, falando numa “negligência generalizada”.
Mas há outra questão, segundo Mariana Mortágua, que é “mais grave”: o facto de ter defendido junto da AdC que as coimas não deveriam ser elevadas para não prejudicar a estabilidade financeira. A mais elevada, de 82 milhões de euros, foi aplicada à CGD. A presidente da autoridade, Margarida Matos Rosa, faz parte do elenco de oito convocados.
No requerimento, o BE indica que “o caso do ‘cartel da banca’ surge como mais uma prova do carácter transversal das práticas criminosas e/ou abusivas por parte dos bancos em Portugal, demonstradas por inúmeros escândalos ao longo dos últimos anos”.
“A troca sistematizada de informações sensíveis, em prejuízo dos clientes bancários, vem descredibilizar por completo o argumento da proteção da concorrência, tantas vezes avançado pela banca para se opor a mais exigências de transparência”, justifica o requerimento.
Audições após OE
A troca de informações terá durado mais de uma década, entre 2002 e 2013, não tendo a Autoridade da Concorrência a certeza de que as práticas já tenham findado. Os bancos defendem que estes intercâmbios visavam dados públicos, e que não prejudicavam a concorrência - até o contrário, argumentam.
A investigação foi iniciada no fim de 2012 e só em 2019 chegou a um desfecho, com a condenação de 14 bancos e o arquivamento dos factos quanto ao Abanca. A generalidade das entidades impugnou, pelo que o caso será agora discutido no Tribunal de Santarém.
No Parlamento, as audições, caso sejam aprovadas pela maioria dos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, só terão lugar em fevereiro, já que, neste momento – e até 6 de fevereiro – decorrem as discussões na especialidade relativas ao Orçamento do Estado. Ao Eco, os principais partidos também mostraram interesse no tema, mas remetendo eventuais novidades para fevereiro.
