Banco de Portugal alertou para risco de coimas elevadas no processo da Autoridade da Concorrência

O Banco de Portugal avisou para o risco de serem aplicadas coimas elevadas aos bancos a operar em Portugal por parte da Autoridade da Concorrência. Esta segunda-feira, ficou fechado o cartel da banca, em que esta última entidade infligiu uma coima global de 225 milhões de euros a 14 instituições bancárias. Uma delas sofre uma coima de 80 milhões.

Num conjunto de perguntas e respostas que publicou em paralelo ao comunicado de imprensa, a Autoridade da Concorrência dá conta que contactou o Banco de Portugal sobre a decisão relativa ao cartel da banca em julho deste ano.

“O Banco de Portugal emitiu parecer em agosto circunscrevendo a sua análise ao potencial impacto das coimas a aplicar ao nível do cumprimento dos requisitos prudenciais a que as instituições bancárias em causa se encontram sujeitas, bem como ao eventual impacto dessas sanções sobre os respetivos resultados dos bancos e ao valor total de perda que as mesmas representariam para o sistema financeiro”, conta o documento.

O regulador liderado por Carlos Costa respondeu que, “caso fossem determinadas pela AdC coimas que correspondessem ao montante máximo previsto no n.º 2 do artigo 69.º da Lei da Concorrência, tal poderia afetar, efetivamente, e de forma material, a estabilidade financeira e a resiliência de um número significativo de instituições num cenário de recuperação do sistema bancário português”.

É este artigo que coloca o montante máximo de uma coima em 10% do volume de negócios “no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória”.

“A coima aplicada a cada banco foi calculada com base nos critérios definidos na Lei da Concorrência e nas Linhas de Orientação da Autoridade para o cálculo de coimas, tendo em conta o volume de negócios nos mercados afetados, assim se afigurando adequadas e proporcionais às infrações cometidas por cada banco. As coimas concretamente aplicadas representaram uma parcela reduzida dos volumes de negócios totais dos bancos visados”, responde a Autoridade da Concorrência.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa não quis especificar qual a coima aplicada individualmente a cada entidade. Contudo, uma delas é alvo de uma coima de 80 milhões de euros, o montante individual mais elevado. Não havendo valores, não é possível calcular a que percentagem corresponde a coima. Esta troca de informações entre os reguladores aconteceu antes de ser divulgada esta decisão final.

"Os bancos condenados são a o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI", diz a Autoridade da Concorrência.

Crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas: são estes os segmentos em que se consubstanciou o chamado cartel da banca. Os 14 bancos foram trocando informação sensível - e que deveria ser secreta - sobre estes produtos. "A prática terá durado, pelo menos, entre maio de 2002 e março de 2013", diz a Autoridade da Concorrência.