Ana Gomes apresenta denúncia contra Isabel dos Santos à PGR e ao Fisco

A antiga eurodeputada socialista Ana Gomes apresentou uma denúncia à Procuradora-geral da República (PGR) e à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) sobre as operações financeiras de Isabel dos Santos, relacionadas com a aquisição da empresa portuguesa do sector elétrico Efacec e alegadas transferências, em nome da Sonangol, de mais de 100 milhões de euros para empresas de consultoria sediadas no Dubai, noticia o Jornal Económico na edição desta sexta-feira.

Na denúncia, enviada a 12 de novembro - um dia depois do Banco de Portugal ter iniciado uma inspeção aprofundada ao banco EuroBic, o banco presidido pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, onde a filha mais velha de José Eduardo dos Santos é a maior acionista - a ex-deputada levanta suspeitas de branqueamento destas transferências, que estão a ser investigadas pela justiça angolana, através do EuroBic.

Ana Gomes pede à PGR e à diretora-geral da AT investigações judiciais e tributárias à empresária a quem a justiça angolana determinou o arresto preventivo de contas e participações em nove empresas, na sequência do processo onde é acusada de lesar o Estado angolano em mil milhões de euros. Ao Expresso, o Banco de Portugal já tinha garantido estar atento ao caso e a avaliar todos os factos à luz dos acontecimentos em Angola.

Da denúncia consta a revelação de Ana Gomes, no último Money Money Money, o podcast de Economia do Expresso, de que a "inspeção-relâmpago" ordenada pelo BdP ao EuroBIC, em outubro passado, teria na sua origem as suspeitas que terá levantado contra Isabel dos Santos na sua conta do Twitter. O episódio remonta a outubro passado, altura em que a ex-eurodeputada socialista terá escrito que a empresária Isabel dos Santos se endivida muito "porque, ao liquidar as dívidas, 'lava-se' que se farta" acrescentando ainda "que jeito dá à PEPíssima [Pessoa Politicamente Exposta] acionista Isabel dos Santos, o Banco EuroBic!".

Segundo Ana Gomes terão sido estas declarações o rastilho para que o Banco de Portugal (BdP) ordenasse uma inspeção-relâmpago à instituição bancária que durou três dias e acabou por determinar que se viesse a ser desencadeada pelo BdP uma inspeção mais aprofundada logo no mês seguinte, por suspeitas de branqueamento de capitais.

Recorde-se que já em 2015, o EuroBic (que detém o BIC Angola) tinha sido alvo de uma inspeção, da qual resultou um relatório onde o BdP avaliava a instituição como sendo de "Risco Intrínseco Alto". Na base da classificação estaria exatamente a estrutura acionista "controlada por Isabel dos Santos (42,5%) e Fernando Teles (37,5%)", recorda Ana Gomes que, no último Money Money Money lamentou "a cultura de opacidade" que continua a prevalecer em Portugal em matéria de combate ao crime económico.

Ao Expresso, a ex-eurodeputada tece duras críticas à atuação do BdP. "Sabia da inspeção [ao EuroBiC] em 2015, mas não soube até hoje de qualquer ação ou consequências que o Bdp tivesse extraído daquilo que viu e relata no seu próprio telatório, onde avalia a instituição como de Risco Intrínseco Alto", explica.