Banif caiu há quatro anos e há uma fatura para a banca que ainda não chegou

O Banif deixou clientes lesados, entre os quais acionistas e os investidores que tinham obrigações subordinadas que, segundo a legislação europeia, são aqueles que têm de suportar perdas numa intervenção bancária. Foram feitos estudos para saber se havia margem para alguma solução que lhes diminuísse as perdas, mas a lei define mesmo que tem de ser feita uma auditoria que confirme se (e quanto) têm algo a receber. E essa é uma fatura que pode engordar ainda mais os encargos para o Fundo de Resolução.

A Baker Tilly foi a responsável selecionada para fazer a auditoria ao Banif que é obrigatória por lei. O objetivo é assegurar que um credor de um banco não pode sair mais prejudicado numa resolução do que sairia se, na mesma data, o banco tivesse sido atirado para liquidação. Para isso, é preciso a referida auditoria, há dois anos a ser feita.

Havendo uma diferença, é o Fundo de Resolução, o veículo financiado pelos bancos que tem precisado de empréstimos estatais para cumprir as suas obrigações, que tem de assegurar o pagamento. Neste momento, e dois anos depois de ter sido escolhida, a Baker Tilly ainda não finalizou os trabalhos.

O Banif foi intervencionado dia 20 de dezembro de 2015. Houve uma divisão por três. A principal carteira de ativos e passivos foi para o Santander Totta, para onde transitaram os obrigacionistas seniores; os ativos que o banco não quis foram para o veículo então criado Oitante; no Banif, que foi para liquidação anos depois, permaneceram as posições dos acionistas e obrigacionistas subordinados.

Ora, os credores seniores (comuns) do Banif passaram para o Santander, pelo que não foram prejudicados. O mesmo não se sabe em relação aos obrigacionistas subordinados e a acionistas. Só a auditoria o irá concluir. O Banco de Portugal, responsável por mandatar a auditoria, não respondeu ao motivo da sua não entrega.

Exemplo do BES

No caso do BES, que foi alvo de avaliação pela Deloitte, os obrigacionistas subordinados a nada tinham direito, nem tão pouco os acionistas. Já os comuns teriam conseguido recuperar, caso o BES tivesse sido liquidado logo a 3 de agosto de 2014, 31,7% do seu investimento. Ou seja, se não conseguirem recuperar esse valor da liquidação do BES que só agora está a acontecer, e já na sequência da resolução, o Fundo de Resolução tem de fazer face a esse encargo. Arrisca, por isso, cerca de 700 milhões.

No Banif, a liquidação que está em curso não augura grande recuperação para os credores. Os últimos números conhecidos são relativos a 2016 e apontam para um ativo que cobre apenas 8% do passivo.

Se a auditoria eventualmente determinasse uma percentagem de recuperação superior, o Fundo de Resolução teria de pagar a diferença. Sendo abaixo, nada tem que desembolsar.

O Fundo de Resolução tem uma situação completamente deficitária, com recursos próprios negativos de 6,1 mil milhões de euros - tem precisado de empréstimos estatais para fazer face às suas obrigações, sendo que terá de os reembolsar até 2046.

A par desta auditoria, a Ordem dos Advogados organizou uma comissão de peritos, que concluiu que 77% das reclamações feitas por clientes lesados do Banif podem ser passíveis de uma solução idêntica à encontrada para os titulares de papel comercial dos clientes do BES. Mas os trabalhos ainda agora começaram.