A comissão de peritos da Ordem dos Advogados considerou que 77% das reclamações são elegíveis para que se encontre uma solução idêntica à dos lesados do papel comercial do ex-BES. Ou seja, a constituição de um fundo para os compensar de perdas na ordem dos 230 milhões de euros
A comissão de peritos da Ordem dos Advogados para os lesados do Banif considera que há 2.330 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.
Segundo o presidente da comissão de peritos independentes para os lesados do Banif, Alexandre Jardim, estes pedidos elegíveis para a constituição de um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão, mas o número pode aumentar e ir até 85% uma vez que há produtos que podem ser aceites consoante as justificações que ainda sejam apresentadas.
Os lesados do Banif que apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados têm investimentos de 250 milhões de euros, sendo, para já, elegíveis 230 milhões de euros.
Recorde-se que esta comissão foi criada para que estes lesados pudessem ter direito a uma solução idêntica à dos lesados do papel comercial do ex-BES. Já que quanto ás reclamações apresentadas na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pelos lesados do Banif, o regulador do mercado reconheceu que houve vendas agressivas no Banif, mas sublinhou que não foi encontrada evidência da venda irregular generalizada de produtos financeiros. Ou seja, uma decisão que não colocou os lesados do Banif nas mesmas circunstâncias do que foram colocados os lesados do BES que aderiram à solução encontrada.
Entre as reclamações não aceites pela comissão de peritos do Banif estão casos de reclamantes que as apresentaram fora do tempo, mas sobretudo de produtos que não cumpriam critérios para serem elegíveis, caso de ações, em que houve cerca de 300 pedidos.
Contudo, é de referir que há reclamantes com investimentos em vários produtos financeiros, pelo que uma mesma pessoa pode ter produtos considerados elegíveis e outros não.
Cada reclamante pode ainda corresponder a apenas uma pessoa ou corresponder a várias pessoas (isto acontece, por exemplo, quando se trata de heranças).
A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.
Esta segunda-feira, os peritos de ambas as comissões estão a apresentar os relatórios em que são analisadas as reclamações apresentadas e é indicado quem, em sua opinião, foi vítima de práticas ilícitas e, por isso, se enquadra numa solução que compense pelas perdas.
O objetivo desta ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.
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