Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), tem-se revelado um regulador musculado. Banca, seguros, energia, saúde, construção, bebidas, distribuição e publicidade são setores que têm estado na mira da Autoridade da Concorrência nos últimos anos, parte deles viram chegar coimas avultadas depois de Margarida Matos Rosa ter assumido a liderança da Autoridade da Concorrência, em novembro de 2016. Globalmente já foram aplicadas coimas de 342,9 milhões de euros. A maioria estão a ser contestadas em tribunal.
O processo da banca resultou de uma queixa em 2012, mas arrastava-se desde 2015, altura em que foi emitida a nota de ilícitude contra 14 instituições bancárias. A condenação chegou na segunda-feira ao fim da tarde com uma coima global de 225 milhões. A maior coima foi aplicada à CGD (82 milhões deuros), seguida do BCP (60 milhões de euros), o Santander (35 milhões) e o BPI (30 milhões). Os bancos já disseram que vão recorrer.
Um mês antes, a 2 agosto, soube-se que a AdC tinha aplicado uma coima recorde de 54 milhões, e os visados foram a Lusitânia, a Zurich, a Fidelidade e a Multicare. São acusadas de estarem a operar em cartel, e de combinarem entre si os valores que aplicavam aos grandes clientes empresariais, na contratação de de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel. A Fidelidade e Multicare já pagaram 12 milhões de euros. A seguradora Unidas que fez a denúncia, ao abrigo do programa de clemência, foi dispensada do pagamento de coima.
O verão foi animado. A 25 de julho a AdC avançava com a condenação à Super Bock por práticas restritivas de concorrência. sendo visado também um administrador e um diretor da empresa. As coimas ascendem a 24 milhões de euros e o período a que se referem as restrições de concorrência durou mais de 10 anos, entre 2006 e 2017. Em causa está a fixação de preços mínimos e outras condições de transação relativas à revenda dos seus produtos a hóteis, cafés e restaurantes, o chamado canal Horeca. A Super Bock é acusada de uma restrição grave da concorrência, afetando os mercados de distribuição de cervejas, águas, refrigerantes, vinhos e sangrias. O processo foi aberto após denúncias de ex-distribuidores da Super Bock, em junho de 2016.
A área da distribuição e energia foram alvo da primeira coima sob a liderança de Margarida Matos Rosa.
A EDP - Energias de Portugal, a EDP Comercial, a Sonae Investimentos e a Sonae Modelo Continente e Hipermercados foram condenadas pela AdC ao pagamento de uma coima no valor total de 38,3 milhões de euros. O regulador acusa-as de terem feito acordos de não concorrência na comercialização de energia elétrica, gás e bens alimentares durante dois anos. Em causa esteve a campanha comercial "Plano EDP Continente" que decorreu no ano de 2012. O processo foi aberto em dezembro de 2014 e a decisão da Concorrência é de maio de 2017. A condenação foi objeto de recurso para o tribunal.
As construtoras também foram visadas. Em setembro de 2018 a AdC avançou com uma acusação por cartelização a cinco empresas que atuam na área manutenção ferroviária: Mota Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh. São acusadas de constituirem um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal, em 2014 e 2015, restringindo assim o o bom funcionamento do mercado. O processo ainda não está concluído, mas já foram aplicadas coimas no valor de 1,270 milhões de euros.
A coima mais baixa foi aplicada às escolas de condução. A 28 de setembro de 2017 a Autoridade da Concorrência condenou a Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) pela prática da imposição de preços mínimos nas carta de condução. Em causa estava a prestação de serviços de ensino de condução nad áreas da Grande Lisboa e de Setúbal. A prática ilícita teve inicio a 28 de setembro de 2016 e envolveu cerca de 170 escolas de condução. A coima aplicada pela AdC ascendeu a 400 mil euros. Foi aplicada ainda ao presidente da associação uma multa de mais de 13 mil euros por ter tido conhecimento das infrações em causa e nada ter feito para as impedir.
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