Sócrates garante nunca ter dado orientações para a CGD financiar Vale do Lobo

O antigo primeiro-ministro José Sócrates garante que “é falso” que o seu Governo tenha tido conhecimento da operação de crédito ao projeto turístico Vale do Lobo, assegurando, perante a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que também não indicou Armando Vara para a administração do banco estatal.

Nas suas respostas por escrito à CPI, que lhe colocou mais de 90 perguntas, Sócrates imputa responsabilidades pelas perdas com o financiamento a Vale do Lobo à gestão da Caixa. “Essas decisões, durante os meus governos, foram sempre tomadas pelos órgãos do banco sem necessidade de consultar o acionista, como foi o caso de Vale do Lobo. E se as decisões são do conselho, são dele também as respetivas responsabilidades por ser seu dever avaliar o risco das operações em que se envolvem e velar pela gestão sã e prudente da instituição”, escreveu o antigo governante.

Já o antigo ministro Teixeira dos Santos tinha imputado responsabilidades pelos créditos da Caixa aos administradores do banco, quando foi ouvido pela CPI.

Sócrates reitera que “a decisão da concessão do crédito foi tomada pelos órgãos competentes do banco sem nenhuma intervenção da tutela governamental”. “Está igualmente provado que não indiquei Armando Vara para a administração da Caixa e que nunca expressei, nem prometi vir a expressar, apoio algum a qualquer decisão de financiamento do banco, nem perante membros do governo nem perante membros da administração da Caixa ou ainda perante qualquer cliente do banco”. Acrescenta o antigo primeiro-ministro.

Sócrates nega ter recebido qualquer montante dos promotores de Vale do Lobo. “Nunca reuni, discuti, ou dei qualquer orientação a qualquer membro do conselho de administração relativamente a esta ou outra qualquer operação de crédito. Acrescento ainda, porque me é perguntado, que a acusação de que terei recebido alguma transferência monetária de promotores do projeto de vale do Lobo é absolutamente falsa e injusta e não pretende outra coisa que não seja insultar sem provas”, indica o antigo governante.

Vale do Lobo, recorde-se, foi uma das operações de financiamento da Caixa que mais perdas geraram ao banco estatal, segundo a auditoria feita pela EY.

José Sócrates organizou as suas respostas por temas e no que respeita a Vale do Lobo o antigo primeiro-ministro começou o seu depoimento por criticar a sucessão de acusações e teses do Ministério Público.

Sócrates lembra que começou por ser acusado sem quaisquer referências ao financiamento da Caixa a Vale do Lobo. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal), afirma Sócrates, tornou-se “um símbolo” da Operação Marquês. “Não apenas por ter sido o primeiro mas também por ter sido o único facto concreto de corrupção que me foi formalmente apresentado no espaço de dois anos e meio após a prisão. Dois anos e meio. Sobreviveu todo esse tempo nos jornais e nas televisões até desaparecer sem glória, afogada em ridículo e em disparate”, acusa Sócrates.

O antigo primeiro-ministro considera que o caso Protal “não passava de uma tentativa desesperada de arranjar alguma coisa sobre o tema da corrupção”.

Nas suas respostas à CPI Sócrates acusa o Ministério Público de ter levado usado as televisões e os jornais para publicitar as suas suspeitas e aponta o dedo à imprensa, denunciando “as múltiplas patranhas que os vários jornais contaram” até 2017, quando a acusação passou a suspeitar do financiamento do banco estatal a Vale do Lobo.

Sócrates assume ser “totalmente verdade” a existência de uma relação de confiança recíproca e de amizade com Armando Vara, mas lamenta a “forma maliciosa” como a acusação do Ministério Público a ela se referiu.

“O mais perturbador não é que o Ministério Público tenha mudado de acusação dois anos depois da primeira imputação. Não é sequer que tenha acusado sem provas, mas que tenha acusado após ter reunido suficientes provas de que a acusação é falsa”, observa Sócrates.