Teixeira dos Santos não se arrepende de ter nomeado Santos Ferreira e Vara mas não se responsabiliza pelos atos deles

Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças entre 2005 e 2011, assumiu que nada fez para travar a guerra no Banco Comercial Português que teve lugar em 2007 e que inicialmente opôs o fundador do banco, Jorge Jardim Gonçalves, e o seu sucessor, Paulo Teixeira Pinto.

“O Ministério das Finanças nunca teve de ter preocupações especiais com o BCP porque essas questões estariam a ser acompanhadas por quem devia acompanhar”, declarou Teixeira dos Santos aos deputados da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos esta quarta-feira, 19 de junho. Quem era? O Banco de Portugal.

“Como ministro das Finanças, só teria de me preocupar e intervir a partir do momento em que o Banco de Portugal interpelasse o Governo ou o Ministério das Finanças, ao abrigo do artigo 91.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, alegando que estava em causa a estabilidade do sistema financeiro”, justificou o antigo governante. O artigo refere-se à superintendência do Governo em matérias de estabilidade financeira, onde é sua a última palavra.

Em relação ao peso excessivo de perdas nos créditos concedidos entre 2005 e 2008 pela CGD a acionistas do BCP, quando estava Carlos Santos Ferreira na presidência do banco público, Teixeira dos Santos respondeu que não era “nada de inédito” do banco público e que muitas das desvalorizações foram causadas pela crise. “Aquilo que se passou na Caixa tem em grande parte a ver com conjunto de fatores que afetaram a banca em geral”, explicou, indo ao encontro que tem sido defendido também pelos antigos gestores da instituição financeira.

Uma das primeiras decisões do ex-ministro após a chegada ao Governo, em 2005, foi afastar o topo da administração da CGD, liderada por Vítor Martins, substituindo-o por Carlos Santos Ferreira. O agora presidente do Eurobic justifica a mudança com as notícias da altura, que davam conta da instabilidade na administração e indefinição do anterior Executivo (de Santana Lopes). Para a administração entrou também Armando Vara. Teixeira dos Santos tomou a decisão depois de um pequeno mandato de Campos e Cunha no Ministério das Finanças.

“Não tenho razões para me arrepender” de nomeação de Santos Ferreira e Vara

“Até este momento, não tenho razões para me arrepender dessas nomeações”, assumiu o antigo governante. Teixeira dos Santos voltou a dizer que foi ele que comunicou a escolha ao então primeiro-ministro, José Sócrates, não tenho havido qualquer peso do chefe do Executivo na designação.

“Assumo a escolha da administração que iniciou funções em 2005. Assumo as mudanças que introduzi. E chamo a atenção para o facto de que essa administração tinha nove elementos, dos quais três foram escolhidos por mim. Não escolhi os outros seis. Mantive-os no exercício de funções”, disse. Mas há um contraponto: “Assumo a responsabilidade da escolha dos nomes. Não assumo é a responsabilidade dos atos das pessoas. Ninguém pode assumir isso”, continua.

Armando Vara está a ser acusado pelo Ministério Público de se ter conluiado com o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, no negócio Vale do Lobo. Além disso, o período em que a administração presidida por Santos Ferreira esteve em funções é aquele em que a Caixa teve perdas mais relevantes.

Já no final de 2007, Santos Ferreira foi convidado para o BCP, após a guerra de poder que teve lugar naquele ano na instituição privada. Aceitou-o e foi com dois administradores da CGD: Armando Vara e Vítor Fernandes. A passagem foi polémica devido ao financiamento concedido pela Caixa a investidores que foram reforçando no BCP aquando da guerra entre Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto.

“Nunca tive quaisquer indícios ou razões para suspeitar que pudesse haver qualquer agenda escondida” de Santos Ferreira nesse financiamento que favoreceu o espírito de mudança acionista e de gestão no BCP. “Não vejo nenhum conflito de interesses”, adiantou ainda.

Em relação ao papel da CGD enquanto financiadora de acionistas do BCP, como José Berardo, Teixeira dos Santos não quis comentar. “Nos negócios da Caixa, eu entendo que a administração é a responsável pelas decisões que toma na condução da atividade da Caixa. [O ministro] não tinha de - nem devia - intervir. Mas não é agora que vou comentar aquilo que Caixa fez nessa altura”, comentou.