A complexa terminologia do sector energético ajudou a chumbar a nomeação de um deputado para a administração da ERSE. E foi usada pelo PSD para atacar o atual secretário de Estado João Galamba. Por ocasião do Dia Mundial da Energia, apresentamos-lhe mais de 60 conceitos e siglas essenciais para compreender os temas energéticos
Editor de Economia
Falar de energia não é apenas falar do que nos custa a fatura da eletricidade, que, na verdade, representa apenas 20% a 25% de toda a energia que o país consome, sendo a maior parte do consumo oriundo dos combustíveis fósseis, como o petróleo, o gás natural e, em menor medida, o carvão.
Em outubro de 2018 o deputado Carlos Pereira, então apontado para a administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, foi confrontado por outros deputados com questões sobre a diferença entre megawatts térmicos e elétricos, entre energia e potência e outras questões técnicas. A nomeação de Carlos Pereira acabaria por receber parecer negativo do Parlamento, e o Governo acabaria por nomear para o lugar vago na ERSE um diretor do próprio regulador, Pedro Verdelho.
Na altura também a nomeação de João Galamba para secretário de Estado da Energia gerou críticas. O vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, disse na sua página no Facebook não acreditar que Galamba soubesse o que é a termodinâmica nem a diferença entre um kilowatt e um kilowatt hora.
Esta quarta-feira, 29 de maio, é o Dia Mundial da Energia. O Expresso fez uma seleção de A a Z de alguns dos mais importantes termos e conceitos no mundo da energia, recuperando e atualizando um glossário que já havia publicado há quatro anos. Mas tome nota: esta lista pode não ser suficiente para garantir um lugar na administração da ERSE.
Alta tensão
É o nível de tensão elétrica que se situa entre 45 e 110 mil volts (110 kv).
Autoconsumo
É como é designado o regime de produção de eletricidade para consumo exclusivo no local onde a energia é gerada.
Armazenamento
No sector elétrico um dos temas mais discutidos é o do armazenamento de energia, que pode ser conseguido de várias formas. As baterias, como as que equipam os carros elétricos e como as de uso doméstico, são ainda tecnologias demasiado caras para um uso generalizado. Algumas elétricas estão a testar baterias de maior dimensão, contentores que podem ser instalados junto a parques eólicos, a centrais solares ou em meio urbano, para gerir as necessidades técnicas da rede elétrica (injetar energia num ponto da rede que durante alguns segundos esteja mais congestionado, por exemplo). Outra solução de armazenamento está nas barragens com albufeiras: o produtor de eletricidade equipa a barragem com sistemas de bombagem que lhe permitem trazer água de volta à albufeira para voltar a ser turbinada mais tarde (quando o preço da eletricidade for mais alto ou a procura crescer). Uma tecnologia emergente associada ao armazenamento é a produção de gás sintético (um dos processos possíveis é usar eletricidade renovável para a partir da água obter hidrogénio e dióxido de carbono, e depois produzir metano, um gás que pode ser armazenado e utilizado em qualquer momento, compensando a intermitência das fontes eólica, hídrica e solar).
BCM
Sigla da indústria petrolífera para, no mercado do gás natural, designar cada mil milhões de metros cúbicos. Portugal consome anualmente cerca de 5 BCM de gás natural, provenientes sobretudo da Argélia e da Nigéria.
Brent
É uma categoria de petróleo produzida no Mar do Norte, sendo a sua cotação a referência para a indústria europeia de refinação, incluindo a existente em Portugal.
BTN
Baixa tensão normal. Abrange os níveis de abastecimento de eletricidade que vão de 1,15 a 41,4 kVA (kilovoltampere). A maior parte dos consumidores domésticos em Portugal são servidos com potências até aos 10,35 kVA (e dentro destes as potências contratadas mais populares são as de 3,45 kVA e 6,9 kVA).
BTU
A "british thermal unit" é uma unidade de energia equivalente a 252,2 calorias.
CAE
Sigla para Contrato de Aquisição de Energia (em inglês é PPA, “power purchase agreement”), contratos de longo prazo em que um determinado produtor assegura que a sua eletricidade será adquirida por um determinado comprador a um preço pré-determinado. Em Portugal estão em vigor dois CAE desde a década de 1990, que remuneram a produção das centrais termoelétricas do Pego e da Tapada do Outeiro.
CCGT
Sigla em inglês para centrais de ciclo combinado a gás natural (“combined cycle gas turbines”), centrais que produzem eletricidade a partir da queima do gás natural. São menos poluentes que as centrais a carvão e, como usam um combustível armazenável, conseguem dar ao sistema elétrico capacidade de resposta quando falham as fontes de produção intermitentes, como as eólicas.
CESE
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético. Criada em 2013 para cobrar às empresas de energia cerca de €150 milhões por ano, sendo parte desse encaixe destinado a diminuir a dívida tarifária do sector elétrico e outra parte canalizada para medidas diversas de política energética. Está a ser contestada em tribunal pelos maiores pagadores (EDP, Galp e REN).
CIEG
Os Custos de Interesse Económico Geral são a rubrica de custos associados ao sector elétrico que refletem os encargos resultantes de decisões de política energética, ambiental e de coesão territorial e que acabam por afetar a fatura da eletricidade. Aí se incluem, por exemplo, o sobrecusto resultante dos subsídios dados às energias renováveis, as rendas recebidas pelos municípios pela passagem da rede elétrica, os custos de convergência tarifária entre o Continente e as regiões autónomas, entre outros.
CMEC
Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. Regime criado em 2004, mas que apenas entrou em vigor em 2007, para compensar a EDP pela cessação antecipada dos seus CAE, quando a elétrica portuguesa acordou que as suas centrais (hidroelétricas, a carvão e a fuel) passassem a vender a energia produzida no mercado ibérico. Essas centrais passaram a estar expostas à volatilidade do preço de mercado, sendo a EDP compensada anualmente pelos desvios face aos termos de remuneração que lhe tinham sido garantidos nos CAE originalmente firmados na década de 1990.
CPE
O Código do Ponto de Entrega é um conjunto de 20 dígitos que permitem identificar cada ponto de consumo de eletricidade no país e que consta da fatura elétrica de cada consumidor.
Cogeração
Produção combinada de eletricidade e energia térmica, que é normalmente usada por várias indústrias que precisam, nos seus processos de fabrico, quer de energia elétrica quer de vapor.
Contador inteligente
É um contador digital dos consumos de eletricidade, tecnologicamente preparado para comunicar os consumos em tempo real ao gestor da rede, ao contrário dos contadores mecânicos. Nem todos os consumidores em Portugal têm contadores inteligentes instalados e a maior parte destes novos contadores ainda não estão de facto a comunicar com a rede em tempo real. Mas sempre que essa comunicação esteja assegurada o cliente pode ter acesso a mais funcionalidades, como a mudança de potência de forma remota (sem a deslocação física de técnicos da empresa de distribuição), a alteração instantânea de tarifários e uma gestão mais eficiente entre a energia adquirida à rede e a que eventualmente seja produzida no local (com painéis solares, por exemplo) e possa ser armazenada (em baterias domésticas).
CUR
Comercializador de último recurso. É a figura regulada da entidade que tem legalmente a obrigação de abastecer qualquer cidadão (com eletricidade ou gás natural) caso este não encontre uma solução de fornecimento no mercado liberalizado. Na vasta maioria do território de Portugal Continental o CUR da eletricidade é a EDP Serviço Universal.
Défice tarifário
Sempre que o custo de produzir e distribuir eletricidade (ou gás natural) não é totalmente coberto pelos preços cobrados aos consumidores gera-se um défice tarifário. A sucessão de défices tarifários ao longo dos anos (sobretudo a partir de 2007) gerou em Portugal uma dívida tarifária na eletricidade que chegou a ultrapassar os €5 mil milhões, e que hoje está ainda acima dos €3 mil milhões. Portugal já não está a gerar défices tarifários na eletricidade, estando, ano após ano, a gerar excedentes que permitem ir reduzindo o stock da dívida (que custa juros de dezenas de milhões de euros por ano aos consumidores de eletricidade).
DGEG
Direção-Geral de Energia e Geologia.
Distribuição
No sector elétrico é o segmento da cadeia de valor responsável pela veiculação da energia desde a alta tensão à baixa tensão, até à porta do cliente, não incluindo, contudo, a função de comercialização.
Downstream
É a parte a jusante da cadeia de valor do petróleo, abrangendo a refinação e a distribuição (comercialização) de combustíveis. A parte a montante, o “upstream”, designa a exploração e produção (E&P).
Energia
É um conceito da física ligado à interação entre dois sistemas. Segundo a primeira lei da termodinâmica, a energia não se cria nem se perde, apenas pode ser transformada. É o que acontece, por exemplo, quando a partir da queima de carvão ou gás natural ou da força do vento e da água (energia primária) se produz eletricidade (energia final). O conceito
ERSE
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Regula os serviços de eletricidade e gás natural, tendo mais recentemente ganho competências no mercado dos combustíveis rodoviários. A ERSE aplica tarifas reguladas (na eletricidade e gás natural), define a remuneração das empresas reguladas, e tem poderes sancionatórios sobre os comercializadores do mercado liberalizado que não cumpram os regulamentos.
ETS
European Trading Scheme. É o mercado europeu de transação de licenças de emissão de dióxido de carbono. Criado em 2005, tem as empresas de energia como um dos seus principais clientes, mas não o único.
FAME
Sigla para “fatty acid methyl ester”, um tipo de biocombustível de primeira geração incorporado no gasóleo para cumprir metas ambientais. Pode ser produzido a partir de fontes como sementes de colza, plantas ou óleo alimentar usado.
FIT
Feed-in tariff. É uma tarifa pré-definida, e válida por vários anos (o mais comum em Portugal é um período de 15 anos), que remunera um determinado produtor de eletricidade a um preço fixo, por norma atualizado anualmente de acordo com a inflação. Em Portugal a quase totalidade dos produtores eólicos e solares, assim como centrais de cogeração e pequenas centrais hídricas, beneficiam deste tipo de tarifas, consideradas adequadas para dar uma previsibilidade de receitas a um determinado projeto, permitindo que este consiga financiamento. A maior parte das FIT em vigor em Portugal assume valores superiores ao preço grossista a que a eletricidade tem sido transacionada no mercado ibérico.
FPSO
Sigla para plataformas flutuantes de produção de petróleo e gás (“floating production, storage and offloading”). São a infraestrutura que a Galp está a usar na sua produção em águas ultraprofundas no offshore do Brasil, podendo ser usadas num determinado campo petrolífero e mobilizadas para outras localizações quando necessário.
Garantia de potência
Remuneração dada a alguns produtores de eletricidade pelo papel que as suas centrais podem ter na garantia da segurança do sistema elétrico, e pela disponibilidade para as pôr rapidamente em operação quando alguma outra fonte de produção falha.
Grid parity
Expressão em inglês para “paridade com a rede”, que designa o momento em que determinadas tecnologias de produção de eletricidade conseguiram baixar os seus custos de tal forma que conseguem vender a energia ao mesmo preço a que ela é transacionada na rede ou no mercado elétrico. Durante anos a tecnologia fotovoltaica teve um custo de produção particularmente elevado, mas a sua massificação permitiu baixar o preço da energia solar, tornando-a competitiva com qualquer outra fonte de eletricidade.
Gigawatt
Um gigawatt (GW) é um múltiplo de potência que equivale a mil milhões de watts (um kW são mil watts, um MW é um milhão de watts, um GW são mil milhões de watts e um TW são mil GW).
GNL
O gás natural liquefeito resulta da liquefação do gás natural, tendo a vantagem de ocupar cerca de 600 vezes menos espaço do que o gás no seu estado original. Para o condensar é necessário reduzir a sua temperatura a 163 graus celsius negativos.
Hydrocracking
É um processo utilizado na refinação petrolífera que permite, com recurso ao hidrogénio, partir as moléculas do petróleo para criar frações autónomas mais leves e mais valorizadas, que geram diferentes produtos refinados.
Hidraulicidade
É a relação entre as afluências hídricas num determinado período e aquelas que habitualmente se verificam num ano médio. A elevada variação da produção das centrais hidroelétricas em Portugal levou a que no país fosse criada uma conta de correção de hidraulicidade, um fundo que visava aliviar o custo da eletricidade em anos de seca. Está em processo de extinção.
Interruptibilidade
No sistema elétrico é um regime de compensação económica a alguns consumidores industriais pela sua disponibilidade para terem o seu abastecimento de eletricidade interrompido em determinados momentos que sejam críticos para a estabilidade da rede elétrica.
Joule
Unidade de energia que corresponde ao trabalho produzido pela aplicação da força de um "newton" no espaço de um metro. Em termos de conversão, um quilowatt hora (kWh) equivale a 3,6 milhões de joules (ou 3,6 megajoules).
Jet fuel
Combustível para a aviação.
LCOE
Sigla para o custo nivelado de uma determinada fonte de energia (“levelized cost of energy”). Permite calcular o preço a que cada tecnologia precisa de vender a sua eletricidade para ser rentável, sendo estimado usando como pressupostos o período de vida útil do equipamento, o número de horas que pode funcionar em cada ano e o custo da tecnologia.
Lixiviação
É o processo de extração de um sólido através da sua dissolução num líquido, sendo uma operação que em Portugal é usada no complexo de armazenamento subterrâneo de Carriço, em Pombal, para fazer a escavação de cavernas que servem para armazenar reservas de gás natural.
Megawatt
Um milhão de watts.
Mibel
É o Mercado ibérico de eletricidade, que agrega Portugal e Espanha numa plataforma comum onde os produtores de eletricidade vendem a sua energia e onde os comercializadores dos dois países a adquirem, quer em mercados diários quer em mercados de contratos futuros.
Nacele
É o compartimento das torres eólicas em que está alojado o aerogerador (fazendo a ligação entre as pás e a torre).
Nafta
É um produto petrolífero que, nas colunas de destilação das refinarias, se situa entre o petróleo e os seus gases e que entra na composição da gasolina.
OLMC
O operador logístico de mudança de comercializador é a entidade jurídica responsável por coordenar os processos em que os clientes de eletricidade e gás natural mudam de fornecedor. É esta entidade que faz a intermediação de contactos entre o antigo e o futuro fornecedor de cada cliente.
PDIRT
O Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte é um documento que a REN, enquanto concessionária da rede de transporte de eletricidade (e também de gás natural), é obrigada a apresentar de dois em dois anos à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), para que o regulador avalie a necessidade e razoabilidade dos investimentos futuros na rede, cujos encargos se refletirão nas tarifas pagas pelos consumidores. Paralelamente, também a EDP Distribuição, enquanto concessionária da rede de distribuição de eletricidade, é obrigada a entregar um plano, conhecido como PDIRD.
Platts
É uma das principais plataformas de cotações de matérias-primas e produtos petrolíferos usadas pela indústria do petróleo, sendo operada e detida pelo grupo Standard & Poor’s.
Potência
É uma grandeza que mede a quantidade de energia de uma fonte numa unidade de tempo. O watt é a unidade de potência do sistema internacional de unidades e equivale a um joule por segundo.
PRE
A Produção do Regime Especial (PRE) designa os equipamentos de produção de eletricidade que beneficiam de um regime pelo qual têm não só o direito a injetar na rede elétrica toda a energia que produzem, como também beneficiam de uma tarifa garantida de venda da eletricidade. Incluem-se na PRE várias fontes renováveis (como as eólicas, a energia solar e as mini-hídricas) e as centrais de cogeração.
Preço da "pool"
O preço da "pool" é o custo grossista da eletricidade, sendo o preço de referência que esta forma de energia tem no mercado ibérico e que varia todos os dias, como resultado do encontro da oferta e procura na plataforma (a "pool") de produtores e comercializadores de eletricidade. Este preço é relativo à energia à saída das centrais elétricas, pelo que não incorpora os custos de utilização das redes até à entrega da energia ao consumidor final.
Produção descentralizada
Designa as instalações de produção de eletricidade de menor escala, como os painéis fotovoltaicos de uso doméstico, que estão distribuídos pelo território e que, por gerarem reduzidos volumes de energia, têm um contributo para o sistema elétrico distinto da produção centralizada (ou seja, aquela energia que vem de centrais de ciclo combinado, termoelétricas a carvão, barragens, parques eólicos e cogerações).
Quilowatt hora
O quilowatt hora (kWh) é uma unidade de medida de energia equivalente a mil watts-hora, que exprime a quantidade de energia usada para alimentar uma carga com potência de mil watts durante uma hora. A título de exemplo, se o consumidor utilizar um frigorífico com uma potência de 120 watts, o seu consumo específico durante 24 horas será de 2880 watts-hora, ou seja, 2,88 kWh (aos preços atuais, a energia consumida por esse equipamento terá um custo diário de 0,46 euros).
RAB
Designa, na terminologia da ERSE, a base regulada de ativos ("regulated asset base"), a partir da qual são calculados os ganhos permitidos às empresas reguladas. Se uma empresa gerir 3000 milhões de euros de RAB e o regulador aprovar uma taxa de remuneração de 8%, isso significa que essa companhia irá receber anualmente uma receita de 240 milhões de euros, como forma de pagamento dos investimentos feitos nessa base de ativos.
Recursos contingentes
Na indústria petrolífera os recursos contingentes são as quantidades de petróleo estimadas, numa determinada data, como sendo potencialmente recuperáveis a partir de jazidas conhecidas, mas que ainda não são comercialmente recuperáveis. Tal pode verificar-se porque a descoberta precisa de mais avaliações, porque a tecnologia de extração do petróleo precisa de ser melhorada ou porque ainda não há infraestruturas para levar o produto até aos clientes. Os recursos contingentes não podem ser considerados como reservas.
Subestação
É um posto composto por várias instalações elétricas, incluindo transformadores que fazem a conversão da tensão para permitir que a eletricidade circule em linhas diferentes das usadas no seu transporte a partir das centrais de produção.
Segurança N-1
É uma norma usada no planeamento energético para garantir que o sistema continuará a funcionar mesmo que um dos seus elementos de referência fique indisponível (por avaria, manutenção ou encerramento).
Tarifas de acesso
São tarifas reguladas pela ERSE que servem para cobrar junto dos consumidores de eletricidade pelo acesso à rede elétrica e obter as receitas necessárias para pagar os investimentos na manutenção e melhoria da rede.
Tarifa social
É uma tarifa de eletricidade e de gás natural que confere às famílias de menores rendimentos um desconto face aos preços normais da energia. Podem beneficiar os clientes que estejam a receber complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, pensão de invalidez ou pensão de velhice.
Take or Pay
Os contratos "Take or Pay" são contratos, utilizados por exemplo no mercado de gás natural, pelos quais um determinado comprador se compromete a adquirir anualmente um certo volume, sendo que se esse comprador não precisar, em algum momento, de todo o gás contratado, poderá não o receber, mas terá de o pagar na íntegra.
TEP
Tonelada equivalente de petróleo. Medida usada para converter para uma unidade comum diferentes formas de energia (desde o petróleo ao gás, passando pelo carvão e eletricidade, por exemplo).
Termodinâmica
Área da física que estuda as transferências de energia e que nasceu da necessidade de aumentar a eficiência das máquinas a vapor. Uma das leis da termodinâmica é a da conservação da energia, estipulando, em termos gerais, que a energia não pode ser criada nem destruída, apenas transformada. Em outubro o vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, usou o Facebook para criticar a nomeação de João Galamba para secretário de Estado da Energia, da seguinte forma: “Saberá o novo secretário de Estado da Energia a diferença entre um kW, um kWh, um Joule e um cavalo vapor? E conhecerá a primeira lei da termodinâmica? Ou o que é a termodinâmica? Não creio”.
TSO
Sigla em inglês para operador da rede de transporte (“transport system operator”), função que no mercado português cabe à REN, enquanto concessionária da rede de transporte de eletricidade em muito alta tensão.
UAG
As unidades autónomas de gás são pequenos terminais usados para receber por camião volumes de gás natural liquefeito (GNL), armazená-los e posteriormente regaseificá-los de forma a que o gás possa chegar ao cliente final. Estas UAG são utilizadas em Portugal sobretudo em regiões do interior, onde o custo de construção de uma rede de gasodutos se revela especialmente caro, sendo economicamente mais vantajoso transportar o gás por camião-cisterna até à UAG e aí introduzi-lo no consumo local.
Upstream
No negócio petrolífero designa a parte a montante da cadeia de valor, incluindo as atividades de prospeção, produção e transporte do petróleo até às refinarias.
Volt
É uma unidade de tensão elétrica (distinta do watt, que é uma unidade de potência) que designa o potencial de transmissão de energia, por carga elétrica, entre dois pontos.
Watt
Unidade de potência do sistema internacional de unidades. Um watt pode ser elétrico ou térmico, consoante estejamos a falar de produção a partir de potência elétrica ou térmica. Uma central termoelétrica a carvão, por exemplo, recorre à queima deste combustível para aquecer a água em grandes caldeiras, cujo vapor faz mover turbinas, ativando um gerador e produzindo eletricidade. A potência térmica de uma central deste tipo é cerca do triplo da potência elétrica, fazendo com que muito calor se desperdice no processo. O desperdício é menor nas centrais de cogeração, já que há um aproveitamento da energia térmica para consumos industriais.
Xisto
O petróleo ou o gás de xisto são os hidrocarbonetos descobertos neste tipo de formações geológicas, tendo nos últimos anos ganho notoriedade pela forma como várias companhias petrolíferas decidiram investir para recuperar essa energia, através do fraturamento hidráulico (ou "fracking", na expressão em inglês), um processo que se tornou polémico pelos riscos de contaminação dos lençóis freáticos e pelos tremores de terra que provocou em algumas regiões.
ZEV
É uma sigla em inglês para "zero emission vehicles", que denomina os veículos sem emissões de dióxido de carbono (CO2), na sua maioria automóveis elétricos.
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