Fidelidade chega a acordo com a Autoridade da Concorrência e paga 12 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) e a Fidelidade chegaram a um acordo relativo à acusação, em agosto, de 5 seguradoras por formação de um cartel para fixar preços de seguros, nomeadamente ao nível dos seguros de acidentes de trabalho.

As seguradoras envolvidas neste cartel são a Fidelidade, Multicare (que também pertence a este grupo), Lusitania, Seguradoras Unidas (Tranquilidade e Açoreana) e Zurich. Para a Fidelidade e para a Multicare, o processo termina agora, já que estas empresas abdicaram da litigância judicial. Quanto às outras três, o processo continua.

O acordo implica a assunção por parte da Fidelidade de uma prática irregular - ou, pelo menos, não conforme com a lei da concorrência - e o pagamento de uma coima global de 12 milhões de euros. Atendendo a que os prémios Não Vida da Fidelidade e da Multicare em 2017 atingiram os 1585 milhões de euros, a coima aplicada corresponde a 0,757% desse montante. A coima máxima aplicada nestes casos poderia ir até 10% do volume de negócios.

Este processo teve origem numa denúncia da Tranquilidade. As 5 seguradoras foram acusadas de manterem contactos regulares e troca de informações visando a alocação de clientes no segmento de grandes clientes empresariais no seguro de Acidentes de Trabalho, que vinha registando na última década um prolongado desequilíbrio técnico e financeiro.

Segundo um comunicado interno da Fidelidade, a que o Expresso teve acesso, a comissão executiva da Fidelidade refere que “a Autoridade da Concorrência adotou hoje uma decisão no processo em curso contra várias empresas seguradoras, que encerra o mesmo relativamente à Fidelidade e à Multicare, por proposta destas empresas”.

Em causa está o facto de a AdC ter concluído que “são contrários ao direito da concorrência os contactos estabelecidos em anos anteriores entre várias empresas seguradoras, relativamente à renovação de determinadas apólices empresariais que se caracterizavam por ser fortemente deficitárias, em certos ramos, tendo estabelecido uma coima global de 12 milhões de euros”. “Não foram estabelecidas sanções para pessoas singulares”, acrescenta a seguradora controlada pelo grupo chinês Fosun.

A comissão executiva da Fidelidade explica, no comunicado aos colaboradores, que “os comportamentos objeto deste processo surgiram num contexto de prolongado desequilíbrio técnico e financeiro nas apólices empresariais, em particular do ramo de acidentes de trabalho. Esta situação de desequilíbrio, que ameaçava a solvência e sustentabilidade das empresas seguradoras, foi objeto de recomendações explícitas e assertivas da autoridade de supervisão de seguros, designadamente através da imposição de planos de reequilíbrio económico a diversas seguradoras, no sentido do ajustamento em alta dos prémios praticados, por forma a repor o equilíbrio técnico e financeiro dos ramos afetados”.

Foi neste contexto que surgiram os contactos entre as 5 seguradoras que deram origem ao processo da AdC. Refere a Fidelidade, no comunicado interno desta sexta-feira, que “considera ter atuado com vista a evitar a materialização desses riscos, sem o propósito de obter benefícios indevidos e com a plena consciência de que os clientes empresariais visados pela política de reequilíbrio tiveram sempre a possibilidade de aceder, através dos seus agentes e corretores, a diferentes alternativas no mercado para colocação dos seus seguros”.

Os fatores atenuantes

Como atenuantes neste processo terão sido tidos em conta os factos de a Fidelidade apresentar resultados negativos na exploração, no segmento de grandes clientes empresariais, dos ramos Não Vida abrangidos no processo, em particular no ramo de acidentes de Trabalho e de a sua atuação ter decorrido num contexto de prolongado desequilíbrio técnico e financeiro nas apólices empresariais. Além disso, como “não foram identificadas pela AdC vantagens específicas em termos de potenciais lucros supracompetitivos, ou seja, lucros superiores aos que resultariam da livre concorrência”, a Fidelidade acabou por “confirmar o texto da decisão da AdC, encerrando desta forma o processo”.

Mas poderão também ter pesado fatores mitigantes como o facto de os clientes empresariais terem sempre tido a possibilidade de aceder a outras alternativas para colocar os seus seguros já que, nos acidentes de trabalho operam em Portugal cerca de 15 empresas.

O grupo segurador adianta ainda, no comunicado que “não obstante as circunstâncias excecionais que condicionaram a sua atuação, a Fidelidade adotou já medidas internas para reforçar o cumprimento integral das regras de concorrência e a adoção das melhores práticas neste domínio”.

Nos últimos tempos a AdC tem estado bastante ativa, com inquéritos e buscas em sectores como a publicidade, alimentar, manutenção rodoviária, contratação pública, telecomunicações ou banca.