IMI familiar abrange casas mais caras
Lisboa e São João da Pesqueira queriam que o IMI familiar, que reduz o imposto para os agregados com filhos, só fosse aplicado a habitações abaixo dos 200 mil euros. Administração Tributária recusou.
O IMI familiar, que reduz o imposto dos contribuintes com filhos, será aplicado independentemente do valor patrimonial tributário da habitação, avança hoje o 'Jornal de Negócios'.
A Assembleia Municipal de Lisboa tinha aprovado, em 24 de novembro de 2015, uma proposta segundo a qual a redução no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) só podia beneficiar famílias, com filhos, cujos imóveis tivessem um valor fiscal inferior a 200 mil euros.
Também São João da Pesqueira queria limitar este beneficio da mesma forma que Lisboa.
Porém, o fisco não permite. "Nos termos da lei, a fixação desta redução de taxa apenas pode ter como condição o número de dependentes do agregado familiar do proprietário do prédio", disse ao 'Jornal de Negócios' fonte oficial do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
Comentários
Já é Subscritor?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate