Opinião sem cerimónia

Portugal tem mais lares ilegais do que legais. Vamos resolver?

Duarte Marques

Duarte Marques

Ex-deputado do PSD

23 junho 2020 9:10

23 junho 2020 9:10

A pandemia trouxe para a praça pública um problema que muitos conheciam, do qual poucos falavam e que alguns procuravam ocultar, falo-vos dos lares ilegais que muitos de nós só conheciam quando ardiam ou quando surgiam associados a uma polémica.

Confesso que a dimensão do problema me surpreendeu, sabia que existiam, mas nunca imaginei que num país que tem cerca de 2500 estruturas residenciais dedicadas a acolher idosos, existam também 3500 lares em situação ilegal ou mesmo clandestina.

Este sim é um problema colossal, são 35 mil pessoas que vivem em estruturas ilegais aos olhos do Estado, às quais nem as autoridades de saúde nem da segurança social têm acesso facilitado. Entre estas estruturas muitas terão as melhores condições, ou muito próximas das exigidas e outras não reunirão quaisquer condições dignas para acolher idosos. O Estado não tem tido capacidade para fiscalizar e muito menos terá meios para acolher estas pessoas se, de um dia para outro, começar a mandar encerrar todas estes estabelecimentos.

Como consequência de tudo isto, as pessoas envolvidas com estes lares vivem numa espécie de clandestinidade que é forçada pelo desespero ou pela necessidade. As famílias que não têm ou não podem pagar outra alternativa, os idosos, os funcionários destas instituições e todos aqueles que de uma forma ou de outra lidam com estas instituições e que vão fechando os olhos pois não conhecem alternativas melhores.

Os lares ilegais existem, grosso modo, por três razões principais: falta de resposta legalizada, preços pouco acessíveis, excessiva burocracia e exigência dos regulamentos existentes.

Os idosos que se encontram nestes lares encontram-se ainda mais fragilizados do que todos os outros, sobretudo porque, perante a ilegalidade e os riscos inerentes para os proprietários destas estruturas residenciais, os problemas são constantemente adiados ou ocultados, sobretudo as idas às urgências e aos hospitais. Nessas situações, os utentes, quando doentes, chegam aos serviços de saúde apenas e só quando já estão num estado muito ou demasiado avançado de doença.

É perante estes factos e reconhecendo esta realidade que o PSD, e o seu Grupo Parlamentar, não hesitaram em assumir de frente a solução para um problema que existe e que perante o qual muitos, demasiados, têm enterrado a cabeça na areia.

Desde o dia em que o presidente de Câmara do Sardoal, Miguel Borges, na qualidade de responsável pela Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém, alertou para a existência de cerca de 300 lares ilegais só no distrito de Santarém fiquei com a sensação que o problema em todo o país era muito mais grave do que alguma vez tinha imaginado. Nesse dia pensei que era nossa obrigação, desta geração, encontrar uma solução.

O problema é enorme e tenho a consciência que estamos a abrir uma verdadeira caixa de pandora, mas o país precisa mesmo de encarar de frente esta situação que num contexto de pandemia como aquela que atravessamos poderia ser catastrófica. Duvido que existam muitos assuntos mais urgentes do que este. É preciso unir esforços e reunir os meios necessários para alterar as condições em que muitos destes idosos vivem. Atenção, apesar de serem ilegais, isto não quer dizer que estas instituições não tratem bem as pessoas, não tenham boas condições e qualidade dos serviços. Muitas vezes são ilegais porque se encontram em processo de legalização ou porque não conseguem cumprir algumas das exigências da Segurança Social que resultam da legislação criada.

Logo em abril, o PSD tomou a iniciativa de questionar o Governo sobre este assunto, por escrito e em audição Parlamentar. Sem resposta conclusiva, e perante as cada vez maiores evidências da dimensão do problema, decidimos agir e fazer um conjunto de propostas ao Governo que visam ajudar a resolver este assunto.

Se o Governo for humilde e responsável, perceberá que tem aqui uma oportunidade para enfrentar uma situação difícil e problemática com o apoio do maior partido da oposição.

O PSD defende que em primeiro lugar se avalie a verdadeira dimensão do problema, depois que se crie um regime excecional de regularização (que eu diria de 2 a 3 anos) que suspenda este regime de clandestinidade e que permita aos serviços de saúde e da segurança social o acompanhamento destes utentes. Entendemos também que devem ser criadas equipas dedicadas em cada centro distrital da segurança social para acompanhar e facilitar estes processos de legalização, sem esquecer a necessidade de flexibilizar e adaptar algumas das regras existentes. Este processo terá custos e para tal era importante encontrar um programa especial de apoio que poderia passar por linhas crédito em conjunto com a mobilização do Fundo Social Europeu ou até do programa Juncker.

Este é um tema cuja solução é urgente e que só pode, creio eu, unir a classe política e os responsáveis máximos do país. O que pode ser mais urgente do que resolver o problema de 35 mil idosos? Não podemos falhar.