Missão da UE considerada "ilegal"

O principal líder dos sérvios do Kosovo, Milan Ivanovic, qualificou hoje como "ocupação" a missão que a União Europeia (UE) vai enviar ao Kosovo para enquadrar a independência que deve ser proclamada muito provavelmente domingo.

"Por essência, a missão (da UE) tem as características de uma ocupação e não é aceite nem pela Sérvia, nem pelos sérvios do Kosovo", declarou Ivanovic.

"Vamos opor-nos à missão da União Europeia por todos os meios legais, porque não é legal nem legítima. Boicotaremos, utilizando todos os métodos da resistência civil", advertiu o líder sérvio do Kosovo.

Os países da União Europeia (UE) já deram "luz verde" ao envio de uma missão de polícia e de justiça para o Kosovo (Eulex) para acompanhar a iminente independência do território, informou hoje uma fonte diplomática próxima da organização comunitária.

Os "27" deram formalmente o seu acordo ao destacamento de cerca de 2.000 elementos para o território, na sua maioria polícias e juristas, utilizando para tal um procedimento específico dito "de silêncio": se até sexta-feira à meia-noite (23:00 em Lisboa) nenhum deles se tivesse oposto, a operação estaria aprovada.

A missão será constituída por 2.000 pessoas (das quais 1.500 polícias e 250 juízes e técnicos de várias áreas) fornecidos pelos Estados membros (excepto Malta, por razões logísticas) e países terceiros, entre os quais a Turquia e os Estados Unidos.

Só após um período de transição de 120 dias, previsto no plano do enviado especial da ONU, Martti Ahtisaari, é que a MINUK, a missão das Nações Unidas que administra o Kosovo desde 1999, passará os seus poderes ao governo kosovar, que será aconselhado e supervisionado pela Eulex em matéria de polícia, justiça e protecção de minorias.

Além de Chipre, que se absteve por ter um problema interno semelhante, cinco países comunitários continuam reticentes, ou mesmo francamente hostis, à independência do Kosovo: a Espanha, confrontada com o separatismo basco e catalão, bem como a Grécia, a Bulgária, a Eslováquia e a Roménia, que contestam a sua legalidade.

Pelo contrário, o Reino Unido, França, Alemanha e Itália, mais determinados sobre este processo, deverão reconhecer o Kosovo muito rapidamente, talvez logo a partir de segunda-feira, enquanto que a maioria do Estados membros lhes seguirão o exemplo a seguir.

"A decisão da UE é ilegal e contra a Carta das Nações Unidas e os princípios básicos da inviolabilidade das fronteiras", acrescentou Ivanovic.

"A Sérvia é membro da ONU e não da UE e esta decisão é uma violação da Carta 1244", afirmou.

A resolução 1244, adoptada no final do conflito de 1998-1999 entre as forças sérvias e os separatistas albaneses do Kosovo, prevê que este território seja administrado por uma missão da ONU permanecendo ao mesmo tempo sob soberania da Sérvia.

Cerca de 120.000 sérvios, face a cerca de 1,8 milhões de albaneses, permaneceram ao Kosovo após a guerra de 1998-1999.