Luís Montenegro deu o tiro de partida com uma garantia: o Governo pretende esgotar os recursos do Serviço Nacional de Saúde antes de recorrer ao privado e ao setor social para colmatar as falhas no atendimento aos doentes. “A base do nosso sistema de saúde é o Serviço Nacional de Saúde, não há dúvida nenhuma quanto a isso”, declarou o primeiro-ministro, deixando depois uma farpa ao PS: "Este governo não faz da saúde uma questão ideológica. Este plano vai esgotar até ao limite a capacidade do Estado, mas quando essa capacidade se esgotar”, o governo quer contar com os setores social e privado “em regime de complementariedade”.
O plano assenta em cinco eixos: resposta a tempo e horas, com prevalência à Oncologia; bebés e mães em segurança; cuidados urgentes e emergentes; saúde próxima e familiar e saúde mental.
Foi a ministra da saúde que explicou o programa com mais detalhe, fazendo antes de mais um retrato das maiores falhas. No SNS, segundo Ana Paula Martins, existem mais de 174 mil doentes cuja resposta para cirurgia está acima dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos. Desses, mais de 9 mil são doentes oncológicos. Nas consultas de especialidade, o número de pessoas inscritas está nos 891 mil, sendo que 450 mil já passaram o tempo de resposta máximo.
A ministra sublinhou que cerca de 37% dos doentes que entram nas urgências hospitalares apresentam casos não urgentes, ou seja, pulseiras verdes ou azuis e que "40% das urgências da especialidade de Ginecologia são referentes a casos ginecológicos não urgentes”, garante Ana Paula Martins, ao mesmo tempo que dava conta de que 77% dos partos “ainda são realizados no sistema público, ou seja, no SNS”.
Grávidas e crianças com urgências referenciadas
Uma das novidades do plano de emergência do Governo é a criação da linha SNS Grávidas, inserida no SNS24, que fará uma triagem e encaminhamento das mulheres grávidas para o bloco de partos ou para o serviço de urgência “mais perto, para as pessoas não se sentirem perdidas”, anunciou a ministra da Saúde Ana Paula Martins. A governante não especificou se vão continuar a existir fechos rotativos destes serviços de obstetrícia e ginecologia em Lisboa e Vale do Tejo.
Esta medida insere-se no eixo “Mães e Bebés em Segurança”, que ainda prevê um aumento dos incentivos hospitalares para que se realizem mais partos nos hospitais do SNS e o reforço de convenções com o setor social e privado (que já existe na região de Lisboa e Vale do Tejo, com os privados a receber grávidas de baixo risco quando os hospitais públicos excedem a capacidade).
As urgências, tanto de pediatria como de Ginecologia de Urgência, vão ser referenciadas, como já vinha sendo feito. Quer isto dizer que só são atendidos nas urgências os utentes que vêm referenciados do SNS24, do INEM ou de um outro médico.
O governo vai ainda mexer nas equipas hospitalares na área da ginecologia e obstetrícia "em função de critérios técnico-científicos atendíveis", embora não seja referido como nem quais.
Regressa o modelo dos antigos SAP
Para dar resposta às pessoas que necessitam de atendimento médico mas cujos casos não são graves ao ponto de ser preciso ir à urgência de um hospital, o governo irá criar estruturas intermédias entre os hospitais e os centros de saúde, para acolherem “situações agudas de menor complexidade e urgência clínica”, sobretudo em horas em que os centros de saúde já estarão fechados. São chamados de Centros de Atendimento Clínico e vão ser criados apenas no Porto e em Lisboa. A ideia não é nova e no passado foi posta de parte por, desde logo, haver falta de médicos.
Segundo a ministra, estes centros terão uma linha de financiamento específica. “Há pessoas que podem ser atendidas em centros de resposta mais rápida, menos complexa, com meios de diagnósticos e que podem evitar que haja muitos tempos de espera nas urgências dos hospitais”, explicou Ana Paula Martins.
No eixo que quer responder às urgências e à sua reorganização, o governo também irá continuar com a “consulta do dia seguinte”, o mecanismo que permite aos profissionais das urgências hospitalares marcarem para o dia seguinte uma consulta no centro de saúde mais próximo do doente.
USF C e 900 vagas para médicos de família
Na área dos cuidados primários, poucas novidades. Foi anunciada a criação das USF modelo C que o anterior governo deixou cair por falta de interesse dos setores social e privado, e a generalização das USF modelo B em que os médicos recebem por objetivos (algo que está em marcha desde o anterior governo). Ana Paula Martins anunciou a abertura de um concurso para contratar 900 médicos de família, tal como feito pelo ministério anterior, que nem metade das vagas conseguiu preencher - recorde-se que por ano se formam cerca de 400 novos médicos nesta área de especialização e desses nem todos ficam no SNS.
E aqui mais uma linha de atendimento será criada, desta feita "para utentes que necessitem de acesso a médico no dia", ficando para explicar que médicos prestarão este serviço.
Incentivos para os médicos fazerem mais horas extra só para a semana
Questionada sobre a situação dos médicos que já chegaram ao limite das horas extra anuais a que estão obrigados por lei (150 ou 250 horas anuais consoante estejam ou não em dedicação plena), a ministra da Saúde disse estar “preocupada” e “atenta”.
“Para os médicos que estiverem disponíveis para fazer mais horas além das devidas por lei estamos a criar um sistema de incentivos, por um lado semelhante ao que já tivemos - um pagamento adicional - e estamos a estudar outras formas inovadoras.”
Ana Paula Martins garantiu que “para a semana” apresentará aos médicos e enfermeiros esta solução.
Reforço da saúde mental
De modo a garantir a desinstitucionalização de pessoas com situações crónicas de doença mental, vão ser "reforçadas" as parcerias com o setor social. "Em muitos casos, trata-se de pessoas que têm dificuldades em ir para um lar ou para uma estrutura dos cuidados continuados, porque, devido à doença mental, necessitam de um acompanhamento especial. Não há muitas instituições com capacidade e condições para receber estas pessoas, por isso precisamos de reforçar as parcerias que existem."
Segundo Ana Paula Martins o Governo vai contratar 100 psicólogos para os centros de saúde. Não foram, contudo, adiantados prazos para esta contratação que já estava aliás aprovada pelo anterior governo, embora não tenha sido efetivada.
Em relação ao apoio psicológico para a PSP e GNR, a ministra detalhou que será criada uma "espécie de via verde para as forças de segurança e os agentes de justiça". "Sabemos que há problemas nesta área e queremos estar ao lado das nossas autoridades. Vamos fazer isto em estreita colaboração com os ministérios da Administração Interna e da Justiça."
O Expresso enviou perguntas ao ministério da Saúde sobre este plano aguardando uma resposta.
