A quatro dias da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas iniciar uma maratona de duas semanas de negociações, o Expresso explica o que vai estar em cima da mesa em Sharm-El-Sheik, no Egito
O que é a COP27?
É a 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, e deverá reunir representantes de 198 países ou blocos signatários da convenção que tem lugar na estância turística de Sharm-el-Sheik, no Egipto, entre 6 e 18 de Novembro. Em cima da mesa vão estar a concretização de medidas prometidas para travar as consequências da crise climática.
Quais são os objetivos da COP27?
São vários e com pesos diferentes para as diferentes partes, consoantes inegram o grupo de países mais ricos (principais emissores de gases de efeito de estufa, que agravam a crise climática) ou de países mais pobres (os que mais sofrem com os eventos extremos). Entre os principais objetivos da COP27 está a apresentação de compromissos reforçados e ambiciosos para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), tendo em conta as promessas feitas há um ano, em Glasgow, de que iriam melhorar as suas "contribuições nacionalmente determinadas" (NDC) até final de 2022. Outro dos objetivos é concretizar os prometidos pacotes de financiamento para ajudar os países mais pobres a mitigar as alterações climáticas, investindo em energias renováveis, por exemplo; assim como a adaptarem-se para enfrentar eventos extremos como secas, inundações ou ondas de calor, ou ainda o assumir de um pacote financeiro para indemnizar os países mais afetados pelas perdas e danos que já estão a sofrer.
Em que pé está o corte de emissões?
De acordo com o “Emissions Gap Report 2022”, apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente, os cortes de emissões adotados até agora a nível global encaminham o planeta para uma subida da temperatura média de 2,8°C. E esta só ficará entre 2,4 e 2,6 °C se forem concretizadas as medidas condicionais e incondicionais associadas às NDC. Estes são valores acima do limite de 1,5°C que os cientistas consideram adequado para desacelerar ou travar a catástrofe. Contudo, no último ano, apenas duas dezenas de países entre os 197 se comprometeram em melhorar as suas contribuições. Um relatório recente da Agência Internacional de Energia dá conta de que as emissões globais de CO2 aumentaram 1% em 2022. E o “Emissions Gap Report” indica que os compromissos feitos desde a conferência do clima de Glasgow (COP26) apenas permitem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 1%, até 2030, em vez dos 45% necessários para limitar a subida média da temperatura a 1,5°C (face à registada na época pré-industrial).
Há avanços nos pacotes de financiamento?
Até agora não. Há um ano, em Glasgow, os países ricos falharam mais uma vez na promessa de criar um pacote de 100 mil milhões de dólares anuais para ajudar os países mais vulneráveis a enfrentar os impactos climáticos e adiaram a sua concretização para 2023. A promessa data de 2009 (COP de Copenhaga) e previa que o ‘bolo’ para financiar a adaptação às alterações climáticas começasse a ser entregue em 2020 e duplicasse até 2025. Os países em desenvolvimento querem ver concretizados os prometidos fundos para os ajudar a enfrentar os desastres climáticos que já estão a viver, permitindo-lhe deslocalizar aldeias a pensar em eventos extremos futuros como a subida do nível médio do mar, ou a recuperar os danos provocados por recentes inundações, intempéries, secas ou ondas de calor derivadas da crise climática. As inundações catastróficas no Paquistão e na Nigéria este ano são exemplos concretos. A negociação de um sistema de indemnizações para “perdas e danos” associados às alterações climáticas continua sem resposta e será um dos pontos quentes desta cimeira.
O que resultou da COP26 realizada em Glasgow, em 2021?
Da COP26 saiu o “Pacto do Clima de Glasgow” que reafirma os objetivos do Acordo de Paris de 2015 (COP21) de limitar o aquecimento global a não mais de 2°C, “perseguindo esforços para limitar o aquecimento a 1,5°C”. Com isto, os signatários tinham até à COP27 que reforçar as suas NDC e “diminuir progressivamente” o uso de carvão como fonte de energia.
Em Glasgow também surgiram diversas alianças de países para reduzir as emissões de metano, reverter a desflorestação e abandonar o gás e o petróleo. Contudo, todas estas alianças ou acordos paralelos surtiram poucos efeitos. A plataforma de 130 países, que se comprometeu em reduzir em 10% a desflorestação até 2030, ficou-se por uma redução de 6,3%. Entre os signatários estava o Congo, que, entretanto, abriu a sua floresta tropical aos interesses de empresas petrolíferas em busca de gás, carvão e petróleo.
Outra centena de aliou-se e acordou reduzir as emissões de metano em 30% até 2030 por comparação aos valores de 2020. Porém, dados da Organização Meteorológica Mundial (Greenhouse Gas Bulletin) indicam que, em 2021, se registaram os mais elevados níveis de concentração de metano de sempre (262% acima dos da era pré-industrial), seguido de concentrações de dióxido de carbono (149% acima) e de óxido de azoto (124%).
Que mensagem tem a presidência egípcia da COP?
Na qualidade de anfitrião, o Egipto quer ver aplicados com sucesso compromissos e promessas que vêm de trás. Em declarações recentes, o presidente egípcio, Abdel Fattah El-Sisi, disse confiar que “o mundo se vai unir e reafirmar os seus compromissos com a agenda climática global, apesar das incertezas da conjuntura atual” e mostra-se “positivo” em relação a “demonstrações de vontade forte e elevada ambição para avançar com a mitigação, a adaptação e o financiamento climáticos”.
Quem vai estar na COP27 e quem não vai?
Os principais líderes da União Europeia e de estados-membros vão comparecer, entre os quais o primeiro-ministro português António Costa. Também o presidente americano, Joe Biden, confirmou presença e o recém-eleito Presidente do Brasil, Lula da Silva, acabou de ser convidado pela presidência egípcia. Já o recém-empossado primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que disse não ir, mas acabou por ceder perante a pressão mediática. E escreveu no Twitter que vai "para cumprir o legado de Glasgow de construir um futuro seguro e sustentável". Já o Rei Carlos III, que enquanto príncipe esteve presente em quase todas as COP anteriores, foi aconselhado a não comparecer. Quem também não deverá pôr os pés em Sharm-el-Sheik são os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jiping. Esperam-se cerca de 35 mil delegados e mais de 100 chefes de estado ou de Governo.
Há limitações a manifestações em Sharm-el-Sheik?
O Governo egípcio baniu todas as demonstrações públicas, o que vai criar grandes limitações a protestos de ativistas climáticos e da sociedade civil para marcar a urgência da crise climática. Algumas manifestações da sociedade civil podem ser autorizadas num edifício adjacente ao centro de conferências, mas não no espaço das negociações, nem nas ruas. A ativista sueca Greta Thunberg já disse que não irá a “um evento num paraíso turístico num país que viola os direitos humanos básicos” e frisou que considera que esta COP “é uma oportunidade para quem está no poder esverdear, mentir e enganar”.
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