Uma queixa apresentada na CNPD diz que o governo se prepara para impor backdoors nos sistemas das câmaras individuais dos polícias. De acordo com a queixa, é o valor de prova de imagens e sons captados pelas bodycams que pode ficar em causa
A empresa Antero Lopes, que revende equipamentos de videovigilância da Axon, apresentou uma exposição na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a solicitar a intervenção no concurso lançado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) para a aquisição da plataforma unificada que vai armazenar imagens e sons captados por câmaras de videovigilância fixas, e câmaras de uso individual para polícias, que são conhecidas por bodycams.
Segundo a empresa que representa a Axon em Portugal, o caderno de encargos do concurso da plataforma unificada obriga os fabricantes de bodycams a criarem acessos indevidos, que são comparáveis a portas das traseiras (ou “backdoors”) nos sistemas de encriptação destes dispositivos individuais.
“Não só poderá significar o acesso a dados pessoais altamente sensíveis de elementos policiais e de cidadãos por pessoas não autorizadas, como põe em causa a garantia da integridade das gravações”, defende a queixa que a Antero Lopes enviou para a CNPD.
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